O Tribunal de Contas de Santa Catarina começou a utilizar a nova versão do Sistema Conta Anual Web, que permite a análise automatizada de processos de prestações de contas de prefeitos (PCPs), referentes ao exercício de 2019. Prevista no Planejamento Estratégico 2017-2022, a ação envolveu as diretorias de Contas de Governo (DGO), de Informações Estratégicas (DIE) e de Tecnologia da Informação (DTI). 

“A iniciativa representa um significativo avanço na atuação desta Casa, que ganha agilidade no exame dos PCPs, por meio do uso da tecnologia”, enfatizou o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, no início da sessão ordinária do Pleno telepresencial desta segunda-feira (8/6). Ele reforçou a importância de a Corte catarinense continuar seguindo “na direção da inovação, processando cada vez mais célere as informações, e primando pela eficiência, eficácia e relevância de sua atuação”.

A coordenadora de Contas de Governo Municipal da DGO, Salete Oliveira, explica que, para a definição dos processos, foram utilizados critérios de risco e relevância, baseados na Decisão Normativa 06/2008. Ou seja, serão avaliadas de forma automatizada — sem a interferência do corpo técnico — as prestações de contas que não apresentam nenhuma irregularidade passível de parecer prévio pela rejeição. “Neste ano, cerca de 40% das contas dos 295 municípios catarinenses foram selecionadas para esta modalidade”, afirma. 

Ela ressalta que a providência foi necessária, em função do reduzido quantitativo técnico na coordenadoria, do volume de processos e do prazo exíguo para a conclusão da análise. “Com o uso da tecnologia, será possível acelerar o trabalho, o que resultará em ganho significativo de eficiência e produtividade pela DGO”, salienta. O primeiro processo é do município de Santa Terezinha (@PCP 20/00223006) e já está tramitando no Ministério Público de Contas.

Durante o seu registro na sessão ordinária do Pleno, o presidente Adircélio destacou, no entanto, a possibilidade de análise pelo corpo técnico do Tribunal de processos que exijam exame mais apurado e particular da situação, o que, segundo ele, “garantirá a manutenção da qualidade da fiscalização por parte do TCE/SC sobre as contas municipais”. 

Critérios

Para a seleção automática das PCPs, foram inseridos no sistema os critérios definidos pela Diretoria de Contas de Governo e utilizados cálculos e algoritmos desenvolvidos pela Diretoria de Informações Estratégicas, conforme informado pelo coordenador de Apoio à Gestão e ao Controle da unidade, Sérgio Augusto Silva. 

Entraram na listagem os municípios que cumpriram o mínimo constitucional em saúde e educação, não ultrapassaram os limites de gastos com pessoal, tiveram resultados orçamentários e financeiros superavitários, possuem controle interno, não têm regime próprio de previdência.

Também foram considerados os que apresentaram registros para determinadas receitas e despesas de acordo com as regras contábeis, cumpriram os artigos 33 e 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal — que tratam de operação de crédito —, possuem portal da transparência, não foram objeto de auditoria ou denúncia ou representação, inclusive via Ouvidoria, com impacto na análise das contas (Saiba mais 1). 

Segundo o coordenador da DIE, a diretoria ainda promoveu a adequação do modelo de relatório de instrução, com diversos códigos que disparam cálculos automáticos e dão resposta em forma de textos. Ele explicou que são gerados apontamentos, conclusões e restrições, além de tabelas com os principais aspectos legais, a serem observados pelo gestor municipal nas contas, a partir dos dados encaminhados pelos municípios pelo Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge).   

Já a Diretoria de Tecnologia da Informação criou, no Sistema de Processos Eletrônicos (e-Siproc), a interface para a Diretoria de Contas de Governo selecionar os municípios que terão seus relatórios de contas gerados automaticamente ou não, levando em consideração a análise de risco, bem como consultar os critérios que os selecionaram (Saiba mais 2 e Saiba Mais 3).  

A DTI também adaptou o fluxo do processo para que, os relatórios entrem em processamento após o comando do coordenador responsável, e sejam tramitados para o diretor, que os assinará digitalmente (Saiba mais 4). “O sistema, que compara os pontos de controle com as informações contidas nas PCPs, faz com que alguns atores do fluxo temporal deixem de existir, uma vez que o número de intervenções manuais dos usuários é reduzido”, frisou o servidor Michel Luiz de Andrade, da Diretoria de Tecnologia da Informação. “Com isso, haverá considerável redução de tempo para a saída dos relatórios da diretoria técnica, uma vez que foram eliminadas as etapas de correção e aprovação das instruções”, finalizou.

Quadro: participantes do projeto

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