O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, apresentou, durante videoconferência do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), nesta segunda-feira (22/6), o Plano de Trabalho da comissão instituída pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para produção de conhecimentos específicos referentes à aquisição de equipamentos médicos, diante da pandemia do novo coronavírus.

Na reunião telepresencial, o conselheiro Adircélio, que coordena a comissão, também reforçou a importância da participação dos demais TCs e relatou que o planejamento prevê a uniformização das informações, por meio das unidades de inteligência do Sistema de Contas, criando um banco de dados nacional. “Com este trabalho, teremos um ganho não só de eficiência, mas também na qualidade da fiscalização”, disse.

O objetivo do grupo é ampliar a eficiência e a efetividade das ações de controle externo, diante das incertezas decorrentes do cenário provocado pela pandemia e dos riscos inerentes à flexibilização das normas de contratação aplicadas ao Setor Público. Para o conselheiro Adircélio, o trabalho desenvolvido pela comissão irá impactar na manutenção da boa e regular aplicação dos recursos públicos, a partir da produção de conhecimentos. “Acredito que conseguiremos fazer uma entrega célere para toda a sociedade, por meio dos tribunais de contas e da Atricon”, concluiu. 

A comissão da Atricon já se reuniu em duas ocasiões, em que se discutiu as diretrizes dos trabalhos. Na última semana, por meio de ofício encaminhado aos presidentes de todos os tribunais de contas do Brasil, dirigentes da Atricon e do CNPTC solicitaram a adesão das unidades de informações estratégicas de todas as Cortes brasileiras. Na ocasião, foi encaminhado o plano de trabalho, contendo orientações da comissão e tabelas com modelos de dados.

Entre as metas estabelecidas no Plano está orientar a realização de atividade de fiscalização nas áreas específicas por tribunais de contas; propor a padronização de procedimentos de fiscalização e de encaminhamento dos resultados alcançados; construir e compartilhar bases comuns de conhecimento para subsidiar ações de controle; e, ainda, compartilhar informações e experiências. As ações estão divididas em três etapas — planejamento; execução e apreciação; e consolidação, apreciação e disponibilização dos resultados. 

Estratégia e escopo do trabalho

A estratégia proposta pela comissão prevê a realização do trabalho com a participação das Unidades de Informações Estratégicas (UIE) de cada Tribunal de Contas, levando em consideração o Acordo de Cooperação Técnica formalizado pela Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os Tribunais de Contas do Brasil, que instituiu a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (Rede Infocontas). 

De acordo com o Plano de Trabalho, cada UIE executará procedimentos padronizados (definidos na fase de planejamento), com o objetivo de levantar informações/dados que serão remetidos ao Labcontas para formar uma base consolidada nacional de aquisições relacionadas à pandemia do novo coronavírus. Na sequência, serão aplicadas tipologias, com o objetivo de gerar informações estratégicas a serem disponibilizadas para a Atricon e remetidas para cada Tribunal de Contas.

A análise ficará restrita a respiradores (ventiladores pulmonares) e a kits de diagnóstico para a Covid-19. Quanto aos equipamentos, o escopo do trabalho irá avaliar a utilização em Unidades de Terapia Intensiva e em transporte de pacientes. No que que diz respeito aos kits, os esforços estarão concentrados na aquisição direta dos denominados “testes rápidos”, como os do tipo “PCR” (Polymerase Chain Reaction).

Para o diretor de Informações Estratégicas do TCE/SC, Nilsom Zanatto, o trabalho da comissão proporciona interação entre os TCs e aprendizagem. “É também uma oportunidade de produzir uma metodologia de trabalho capaz de contribuir para a avaliação da regularidade de outros fornecimentos e contratações para o período de pandemia”, destaca.

Saiba mais: integrantes da Comissão

Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (coordenador) – TCE/SC 

Conselheiro Antônio Renato Alves Rainha – TCDF

Conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo - TCE/ES. 

Antônio José Algebaile – TCE/RJ

Josedilton Alves Diniz – TCE/PB

José Inaldo de Oliveira e Silva – TCE/PI

Marcio Batista Marinot – TCE/ES

Nilsom Zanatto – TCE/SC

Rogerio Oliveira da Jesus – TCE/ES.  

Fonte: Portaria Atricon 04/2020.

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