O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a realização, pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), de um terceiro monitoramento sobre a gestão do Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG). A medida se dá em função do não cumprimento, por parte da Secretaria de Estado de Saúde (SES), de determinações e recomendações do Pleno, decorrentes de auditoria operacional.

Segundo a DAE, 100% das determinações não haviam sido cumpridas e 75% das recomendações não haviam sido implementadas, e o restante de 25% estava prejudicado de análise (Saiba mais 1 e 2). Na mesma decisão, o TCE/SC também deliberou dar ciência ao Ministério Público estadual, em face do desrespeito da decisão da Corte de Contas catarinense.

A auditoria, realizada em 2011, com objetivo de verificar se a gestão do HIJG viabiliza a utilização da plena capacidade física e de pessoal da unidade, apontou uma série de situações que precisavam ser corrigidas, o que levou o Pleno a determinar, em novembro de 2012, que a SES e o HIJG apresentassem um plano de ação visando a correção as irregularidades.

A secretaria e o hospital apresentaram um plano de ação em conjunto, aprovado pelo TCE/SC em julho de 2013. A partir daí, foram efetuados dois monitoramentos pela DAE. O primeiro deles (PMO 13/00763687), feito em 2014, apontou pouco avanço no cumprimento da decisão, e reiterou as determinações e recomendações.

O segundo monitoramento (PMO 16/00024430), apreciado no dia 17 de abril, teve nova inspeção in loco pela equipe de auditoria do TCE/SC, em agosto de 2017, oportunidade em que foram solicitadas várias informações e documentos. Em virtude da complexidade da matéria, a Secretaria da Saúde solicitou prorrogação de prazo para o encaminhamento.

Para o relator do processo de monitoramento, conselheiro Luiz Roberto Herbst, a gestão hospitalar é complexa, pois “envolvem decisões governamentais ante os reflexos orçamentários e financeiros, como execução de obras, contratação de pessoal, concurso fiscal, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, etc.”. No entanto, ele citou que, apesar de terem sido constatadas em 2011, as irregularidades não haviam sido equacionadas em 2015, quando do primeiro monitoramento, “e a situação permanecia praticamente inalterada em outubro de 2017”, por ocasião do segundo monitoramento.

Herbst argumentou que é necessária uma atualização da situação, dado o tempo decorrido. “A situação fática pode hoje estar diferente do apontado, não se mostrando adequado, no momento, reiterar determinações e recomendações, ou mesmo aplicar sanções sem conhecimento da situação”, explicou. Por isso, ele propôs nova verificação, por meio de um terceiro monitoramento.

Durante a discussão em plenário, o conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca sugeriu que o fato fosse comunicado ao Ministério Público de Santa Catarina, o que foi acatado por Herbst e pelos demais conselheiros.

Para o novo monitoramento, o Pleno determinou à Secretaria de Estado da Saúde e ao Hospital Infantil Joana de Gusmão que, no prazo de três meses após a publicação da decisão no Diário Oficial eletrônico do TCE/SC, prevista para ocorrer em 21 de maio, remeta mais um relatório de acompanhamento das ações constantes das determinações e recomendações.

Crédito da foto: Rlarroyd Fotografia.

Saiba mais 1: Situação do cumprimento das determinações - 2º monitoramento

Fonte: Processo de monitoramento (PMO-1600024430).

Saiba mais 2: Situação da implementação das recomendações - 2º monitoramento

Fonte: Processo de monitoramento (PMO-1600024430).

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