O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), na sessão telepresencial do Pleno desta segunda-feira (15/6), solenizaram o ato de assinatura do acordo de cooperação técnica para desenvolver e aperfeiçoar as atividades de inteligência desempenhadas por ambas as instituições, no âmbito de suas atribuições. O documento foi assinado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e pelo delegado-geral da PCSC, Paulo Norberto Koerich.

A parceria busca o aprimoramento do trabalho desenvolvido pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) do TCE/SC, pela Diretoria de Inteligência (DIPC) e pela Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (Cecor) da PCSC, especialmente no que diz respeito à identificação de condutas ilícitas que afetem, ainda que indiretamente, o patrimônio público.

Para o presidente do TCE/SC, o acordo representa um avanço no compartilhamento de recursos humanos e tecnológicos aplicáveis às atividades de controle, por meio do franqueamento recíproco aos sistemas de informações e banco de dados utilizados pelas diretorias de inteligência do Tribunal e da Polícia Civil. “A parceria firmada favorece a implementação de estratégicas de prevenção, detecção e repressão de condutas ilícitas, proporcionando a identificação de riscos comuns, resultando em maior eficiência e efetividade das ações empreendidas”, destacou. 

Adircélio de Moraes Ferreira Júnior lembrou ainda que as duas instituições já vêm desenvolvendo atividades conjuntamente e com resultados importantes para o Estado, com destaque para o trabalho da Força Tarefa, que também conta com a participação do Ministério Público do Estado, que investiga a compra dos 200 respiradores pela Secretária de Estado da Saúde. 

O acordo de cooperação, objeto de análise no processo ADM 20/80020735, de relatoria do conselheiro Wilson Wan-Dall e que teve a sua aprovação na sessão desta segunda-feira, prevê que as instituições poderão compartilhar dados e informações sob sua custódia necessárias para a condução de investigações em curso. Segundo o documento, todas as informações serão tratadas com sigilo e cercadas de cuidados necessários para evitar divulgação indevida. O acordo não implica em compromisso financeiro e tem vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado.

O relator do processo destacou em seu voto a importância da atuação conjunta de ambas as instituições no combate à corrupção. “O termo de cooperação entre o TCE/SC e a Polícia Civil busca o intercâmbio de conhecimento, de informação e de experiências de duas instituições cujas atuações podem ter seus resultados potencializados em favor da população de Santa Catarina”, salientou.

Para o delegado-geral da PCSC, esta parceria demonstra que as instituições estão irmanadas na defesa do interesse público, principalmente quando se trata de recursos públicos. “A Polícia Civil está à disposição diuturnamente para o cumprimento da legislação vigente”, reforçou.

O diretor de Informações Estratégicas do TCE/SC, Nilsom Zanatto, comentou sobre a importância da parceria: “esse acordo será fundamental para que as instituições, dentro dos limites legais e competência que lhes são próprias, possam trocar experiências e apoio na instrução de procedimentos de apuração e processos de controle”.

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