O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, anunciou, no início da sessão ordinária telepresencial desta segunda-feira (8/6), que foi disponibilizado no Portal da Instituição, na Internet,o Manual 2020 do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM/TCESC), relativo ao exercício de 2019. 

No dia 2 de junho, foram enviados ofícios aos prefeitos e aos responsáveis pelos controles internos dos 295 municípios catarinenses, com orientações para o preenchimento da pesquisa, bem como o próprio questionário, cujo prazo, para encaminhamento das respostas, vai até 15 de julho.

Este será o quinto ano consecutivo que o TCE/SC aplicará a metodologia para analisar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores. Serão avaliados sete indicadores: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. A adesão dos municípios ao índice é obrigatória, segundo a Instrução Normativa N. TC-024/2016.

Para o conselheiro Adircélio, a pesquisa permitirá uma avaliação das políticas públicas, cujos resultados são de interesse não apenas dos cidadãos, pois lhes permitem mensurar os serviços públicos, mas também dos gestores públicos, em razão do diagnóstico da conjuntura atual, fundamental para confrontar com a situação ideal desejada e reforçar ou reorientar tais ações, e ainda do Tribunal de Contas, “que pode atuar proativamente no controle e na orientação voltada a agregar valor à administração pública em prol da sociedade”.

Durante a sessão, o presidente observou também que, a partir desta edição, as atividades internas do Tribunal relacionadas ao IEGM terão a participação mais efetiva das diretorias técnicas, sobretudo na seleção das respostas a serem validadas. Quanto à validação, “sobremodo diante das circunstâncias excepcionais trazidas pela pandemia, se dará de forma eletrônica remota, com base em documentos anexados pelos jurisdicionados e/ou por cotejamento de informações com os dados em arquivo no Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão do TCE/SC (e-Sfinge) ou em outras fontes de informações e pesquisa”, informou. 

O auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Celso Guerini, coordenador do IEGM na Corte catarinense, ressalta que “os questionários contêm 188 quesitos de âmbito nacional e outros 19 quesitos específicos, com perguntas a serem respondidas pelos municípios do Estado, no interesse de levantamento técnico de questões de interesse do nosso Tribunal”. Ele informa também que foi possibilitado a cada prefeitura que apresente, caso queira, até três programas ou ações municipais que julgue ser de boas práticas de gestão, em cada uma das sete áreas em pesquisa. 

Guerini alerta ainda que, sob a coordenação dos respectivos controladores internos, os questionários devem ser direcionados aos servidores responsáveis pelas ações municipais voltadas a cada uma das sete áreas definidas. “O envio eletrônico a este Tribunal, ao final do preenchimento, deverá ser feito impreterivelmente até o dia 15 de julho”, reforçou. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail iegm@tcesc.tc.br ou pelo telefone (48) 3221-3851, com o próprio coordenador.

Informações sobres as outras quatro edições do IEGM, que levantaram os dados dos municípios referentes aos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018, podem ser acessadas no Portal da Corte catarinense (www.tce.sc.gov.br). 

Rede Nacional 

O IEGM é um indicador que mensura a qualidade das políticas e atividades dos municípios brasileiros, nas dimensões educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. O índice apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão, contribuindo para exercício do controle social e para o aprimoramento do controle externo.

De acordo com a metodologia aplicada na pesquisa, as notas finais variam de A (altamente efetiva), passando por B+ (muito efetiva), B (efetiva), C+ (em fase de adequação) até C (baixo nível de adequação). Também há uma nota geral, com a consolidação de todas as áreas (Quadro).

O TCE/SC aderiu aderiu ao projeto em maio de 2016, ao assinar o Acordo de Cooperação Técnica e Operacional N. 001/2016, celebrado entre o Instituto Rui Barbosa e os tribunais de contas dos Estados de São Paulo (TCE/SP) e Minas Gerais (TCE/MG), objetivando a formação da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon).

A implementação do IEGM no TCE/SC considerou a metodologia desenvolvida pela Corte de Contas paulista. A estratégia foi utilizada para possibilitar a comparação dos resultados identificados em cada um dos estados nos quais o tribunal de contas é aderente ao acordo de cooperação e a geração de um índice nacional (IEGMBrasil).

Quadro: Notas e critérios

Acompanhe o TCE/SC: 

www.tce.sc.gov.br — Notícias — Rádio TCE/SC

Twitter: @TCE_SC

Youtube: Tribunal de Contas SC

WhatsApp: (48) 99188-2308

Instagram: @tce_sc