O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) informa que fará, nestas terça e quarta-feira (9 e 10/7), inspeção na parte superior das pontes Pedro Ivo e Colombo Machado Salles, localizadas na Capital. O trabalho da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) na ponte de acesso à Ilha ocorrerá hoje, às 23h, e contará com o auxílio da Guarda Municipal, para fechamento de uma das faixas, e de técnicos da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), que também estarão no local para manutenção da placa que se soltou no último sábado (6/7). Já na ponte Colombo Salles, será na quarta, às 7h30, no mesmo horário em que haverá a lavação da via. A previsão é que a fiscalização não dure mais do que 30 minutos. “Trata-se de mais uma ação do órgão de controle externo na busca de contribuir para a adoção de medidas voltadas à solução dos problemas que estão tendo reflexo na população”, afirma o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

Ele rebate as tentativas de transferência de responsabilidade para a morosidade nas obras de manutenção, ao salientar que as ações de controle do Tribunal, especialmente no campo da fiscalização de licitações, estão sendo cada vez mais proativas, na busca de resguardar a lisura dos procedimentos e, consequentemente, para que as Administrações obtenham a proposta mais vantajosa, também em termos de qualidade, e para que sejam evitados direcionamentos e restrição à competitividade.

Inspeção semelhante, só que na parte inferior dessas estruturas, foi feita no dia 27 de junho, com o uso de barco do Corpo de Bombeiros. Após a fiscalização desta semana, a DLC fará diligência à SIE para obter informações sobre a instituição de um plano de ação em casos de situações emergenciais, como as verificadas no último sábado (6/7) na ponte Pedro Ivo, quando mais uma placa de metal da junta de dilatação se soltou provocando a sua interdição parcial — mesmo problema do início deste ano.

Desde 2016, o TCE/SC vem analisando editais e contratos do Governo do Estado referentes aos trabalhos de manutenção das duas pontes. De acordo com a área técnica, no primeiro edital, que teve por objeto os serviços de supervisão do contrato de manutenção, ao contrário do que foi afirmado pelo engenheiro Roberto de Oliveira, coordenador-geral do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Florianópolis, em matéria veiculada nesta terça-feira (9/7) na imprensa, foi determinada a sustação, diante da adoção da modalidade de pregão, indevida para o serviço a ser prestado. “A determinação de sustação de editais é medida excepcional e ocorre apenas nos casos em que há risco de grave lesão ao erário e/ou à competitividade da licitação”, explica a diretora de Licitações e Contratações, Denise Regina Struecker.

Já no lançamento do edital seguinte, a diretora da DLC destaca que, embora tenha sido adotada a modalidade correta — concorrência —, foi previsto julgamento por técnica e preço, “na contramão das orientações do Tribunal, que propugnava pela realização de concorrência baseada no menor preço, com edital e projetos bem elaborados, o que garantiria a exequibilidade da contratação”, levando, novamente, à determinação de sustação.

Mas, como foram feitas correções no edital e aprimorados os critérios para julgamento das propostas, em 8 de agosto do ano passado, o TCE/SC revogou a medida cautelar, autorizando o prosseguimento da licitação. “Com essas alterações, verificou-se a ampliação da participação do certame, que contou com sete empresas interessadas e desconto de 35% no preço inicialmente estimado, ao contrário de editais anteriores que, em geral, tiveram a participação de apenas um licitante, como já apontaram o Tribunal de Contas e a Auditoria Interna da própria Secretaria de Estado da Fazenda em seus relatórios”, ressalta Denise.

Em entrevistas recentes, o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio, apontou alguns fatores que podem ter impactado no início da execução do contrato de manutenção das pontes, como a insuficiência de corpo técnico da própria Secretaria — que poderia ter executado o serviço de fiscalização com pessoal próprio — e as dificuldades financeiras do Estado. “Os erros eram conhecidos pelos responsáveis e, mesmo assim, reiteraram as incorreções que levaram ao questionamento do novo edital e ao atraso da contratação”, enfatiza. 

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