TCE/SC institui comissão para organizar atividades comemorativas aos seus 65 anos de criação

Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas de Santa Catarina de segunda-feira (9/3) a Portaria n. TC-0062/2020, que constitui comissão (Saiba mais 1) para organizar as atividades comemorativas aos 65 anos de criação da Corte catarinense, a ocorrer no dia 4 de novembro deste ano. O objetivo é mostrar a relevância do TCE/SC como órgão responsável pela permanente missão de fiscalizar a gestão dos recursos públicos e seu papel mobilizador do controle no âmbito da sociedade catarinense.

Segundo o presidente do Tribunal, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, serão realizados eventos e atividades científicas e culturais. Ele antecipa, ainda, que a previsão é que o TCE/SC sedie a exposição Casa de Contas, produzida pelo Tribunal de Contas da União. “Esta exposição conta a história da fiscalização e do controle das contas públicas, ao longo dos anos, desde a unificação de Portugal, no século XII, nos tempos coloniais, passando pela monarquia brasileira, até o aparecimento da República”, esclarece.

O presidente informa ainda que a exposição deverá contar, também, um pouco da história do Tribunal de Contas de Santa Catarina (Saiba mais 2), sob o ponto de vista do passado, do presente, e as perspectivas para o futuro.

Saiba mais 1: servidores designados para a comissão

– Juliana Francisconi Cardoso, Chefe do Gabinete da Presidência;

– Coronel Ademar Casanova, Chefe da Assessoria Militar;

– Edison Stieven, Diretor-Geral de Administração;

– Rogério Guilherme de Oliveira, da Diretoria de Atos de Pessoal;

– Martha Godinho Marques, da Diretoria de Gestão de Pessoas;

– Odinélia Eleutério Kuhnen, do Instituto de Contas; e

– Lúcia Helena Fernandes de Oliveira Prujá, da Assessoria de Comunicação Social.

Saiba mais 2: História do TCE/SC

O Tribunal de Contas de Santa Catarina foi criado em 4 de novembro de 1955, pela Lei Estadual n. 1.366, sancionada pelo governador Irineu Bornhausen. Na época, estava em vigência a Constituição de 1947, mas a de 1935 já previa a criação de um órgão responsável pelo controle da aplicação dos recursos públicos no Estado e nos municípios catarinenses.

A matéria, de iniciativa do governador Aderbal Ramos da Silva, ficou cinco anos tramitando na Assembleia Legislativa até ser aprovada. O Projeto de Lei 141/50, de 30 de outubro de 1950, propondo a criação do órgão, foi submetido a vários exames nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça e arquivado mais de uma vez.

Finalmente, em 3 de novembro de 1955, a proposta foi apreciada e aprovada pelo Legislativo e, no dia seguinte, foi sancionada pelo governador Irineu Bornhausen, que nomeou os sete primeiros integrantes do TCE/SC, os então denominados “juízes”: João Bayer Filho, João José de Souza Cabral, Leopoldo Olavo Erig, Nelson Heitor Stoeterau, Nereu Corrêa de Souza, Monsenhor Pascoal Gomes Librelotto e Vicente João Schneider.

A sessão instalação do TCE/SC, no Palácio Cruz e Sousa, sede do Governo Estadual, foi no dia 6 de fevereiro de 1956, no início da gestão de Jorge Lacerda. Na primeira sessão, João Bayer Fillho foi eleito presidente do TCE/SC. O órgão funcionou no Cruz e Sousa até abril de 1956, enquanto prosseguiam as obras da sua primeira sede, na Praça XV de Novembro, no centro de Florianópolis.

Vinte anos depois, em março de 1976, o TCE se transferiu para as atuais instalações, na Praça Tancredo Neves, inaugurando prédio anexo em 2012.

Fonte: Site do TCE/SC.

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