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Portaria N. TC-949/2019

Submitted by admin on qui, 11/02/2021 - 14:22

Altera a Portaria n. TC-0147/2019, que delega competência das atribuições do Presidente dispostas no §1º do art. 271 da Resolução N. TC-06/2001 – Regimento Interno e art. 6º da Resolução N. TC62/2011.

Portaria N. TC-943/2019

Submitted by admin on qui, 11/02/2021 - 14:20

Constitui comissão com a finalidade de proceder estudos para definição dos critérios para análise dos processos de prestação de contas de prefeito no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Portaria N. TC-941/2019

Submitted by admin on qui, 11/02/2021 - 14:18

Designa servidores para constituir comissão com a finalidade de cumprir as providências constantes da decisão administrativa exarada em face dos servidores do TCE/SC atingidos pela Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 951.

Portaria N. TC-008/2021

Submitted by admin on seg, 01/02/2021 - 17:16

Coloca servidores e equipamentos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) para auxiliar na análise das prestações de contas de partidos e candidatos nas eleições municipais de 2020.

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