Mais 252 agentes públicos, entre servidores, vereadores e profissionais de entidades privadas, foram capacitados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, na nona etapa do XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta quinta-feira (24/7), em Lages. Realizada na Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), o encontro reuniu participantes de 23 municípios das regiões Serrana (Amures) e do Contestado (Amurc).

O Ciclo de Estudos é organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC (Icon) e tem em sua programação quatro oficinas técnicas nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal, licitações, contratos obras e serviços e cultura. O objetivo é facilitar o aprofundamento dos temas e o esclarecimento de dúvidas de acordo com o interesse de cada segmento do público-alvo, num formato que favorece a troca de informações entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Joaquim, Maurício Yamashiro, participou da oficina de Licitações, Contratos e Obras públicas e comentou a respeito das orientações prestadas pelos técnicos do TCE/SC. Para ele, “é importante que não só os servidores mas também o gestor político se capacite, para que não cometa os erros que às vezes, inconscientemente, acaba cometendo”, afirmou. Yamashiro ressalta ainda que as câmaras deveriam priorizar a capacitação dos servidores efetivos. “Os comissionados aprendem, mas depois, com a mudança da legislatura, eles acabam saindo. Já os efetivos são permanentes”, concluiu.

Greg Dambros, assessor de comunicação da Câmara Municipal de Capinzal, também destacou a importância da capacitação. “O TCE dispõe do conhecimento e precisa repassar esse conhecimento aos fiscalizados, para evitar o retrabalho”, disse. Dambros ainda atribuiu ao desconhecimento e não à má fé muitos erros cometidos pelos servidores públicos.

Para Anderson Rodrigues, que é agente administrativo da prefeitura de Lages e presta assessoria jurídica, a oficina sobre licitações, da qual participou, foi “didática, deu noções da rotina, abordou questões mais pontuais, que, às vezes, são esquecidas”. Já Noeli Rebello, que trabalha no Instituto de Previdência do Município de Lages (LagesPrevi), elogiou a oficina que tratou do novo marco da contabilidade pública, apesar de expressar uma dificuldade que está enfrentando: “em nosso município ainda não foi implantado o sistema informatizado, não temos ainda a ferramenta”, pontuou.

Todas as abordagens são apoiadas por um livro-texto, distribuído nas 14 etapas regionais e disponibilizado no Portal do Tribunal de Contas (www.tce.sc.gov.br).  

O evento tem a parceria das associações de municípios de Santa Catarina, apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e nesta etapa de Lages contou com a participação do promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, do Ministério Púbico do Estado (MPSC), na oficina sobre a “Lei Anticorrupção” (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013).  

As próximas etapas do Ciclo acontecem em Rio do Sul (5/8), Blumenau (6/8), Itajaí (7/8), Joinville (12/8) e Jaraguá do Sul (13/8). As inscrições continuam abertas e devem ser feitas, pela internet, no Portal do Tribunal (www.tce.sc.gov.br).

Serviço:
O quê: XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal

Quando: de 15 de julho a 13 de agosto

Horário: das 9 às 12 horas; e das 13h30 às 17h30.

Público-alvo: contadores; controladores internos; técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas, licitações e contratos, e obras e engenharia, profissionais que atuam na área de cultura.

Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br)

Informações: e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3859 e (48) 3221-3834, do Instituto de Contas do TCE/SC.