Como os municípios devem implantar o novo plano de contas aplicado ao setor público no ano de 2015? Que regras devem ser observadas no período de transição? Quando devem ser feitas as conciliações das contas relativas a bens, direitos e obrigações? Estas e outras orientações estão sendo debatidas nas 14 etapas do XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, o evento será sediado, na próxima semana, em Caçador (29/7), Joaçaba (30/7) e Lages (31/7).

Iniciado no dia 15 de julho, o XVI Ciclo já passou pelas regiões Oeste e Sul do Estado. Até o dia 13 de agosto serão contempladas todas as regiões catarinenses, reunindo agentes públicos das prefeituras e câmaras de vereadores dos 295 municípios, além de profissionais que atuam na área da cultura. As inscrições continuam abertas e podem ser feitas pela Internet, na página principal do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).

A etapa de Caçador ocorrerá na terça-feira (29/7), na Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp), abrangendo os 14 municípios que integram a Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp). No dia seguinte (30/7), Joaçaba recebe a oitava etapa do evento, na Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), contemplando participantes das regiões do Meio-Oeste (Ammoc) e Planalto Sul (Amplasc), num total de 20 municípios. A nona etapa do Ciclo será em Lages, na quinta-feira (31/7), na Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), reunindo 23 municípios das regiões Serrana (Amures) e do Contestado (Amurc).

Desde o XII Ciclo de Estudos, ocorrido no ano de 2010, o TCE/SC já vem alertando quanto ao prazo para a implantação, pelos municípios, do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Segundo instruções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), todos os municípios brasileiros devem adotar as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público até o término do exercício de 2014. O prazo inicialmente dado era 2013, mas foi adiado pela própria STN. Assim, a partir do próximo ano, a consolidação das contas/14 deve ser realizada segundo a nova metodologia. Os procedimentos a serem observados para a correta transição do Plano de Contas Único para o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é o destaque de uma oficina ministrada por técnicos do TCE/SC.

Além desta, a programação do Ciclo oferecerá ainda mais três oficinas técnicas nas áreas de atos de pessoal, de licitações, contratos, obras e serviços, e de repasses de recursos financeiros a projetos culturais (obtenção e prestação de contas). Todas as abordagens são apoiadas por um livro-texto, que está sendo distribuído nas etapas regionais.  

Organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC, o Ciclo de Estudos tem a parceria das associações de municípios de Santa Catarina, apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a participação do promotor de Justiça, do Ministério Púbico do Estado (MPSC), Davi do Espírito Santo, na oficina sobre a “Lei Anticorrupção” (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013).  Desde o seu início até a sexta etapa, realizada nesta quinta-feira (24/7), em Capivari de Baixo, o XVI Ciclo de Estudos já capacitou 1.633 gestores públicos.

Serviço:
O quê: XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal (7ª, 8ª e 9ª etapas)

Quando: 29, 30 e 31/7

Horário: das 9 às 12 horas; e das 13h30 às 17h30.

Onde:

7ª Etapa: Caçador (29/7) – Uniarp (Universidade Alto Vale do Rio do Peixe) – Rua Victor Baptista Adami, nº 800, Centro.

8ª Etapa: Joaçaba (30/7) – Unoesc (Universidade do Oeste de Santa Catarina) – Rua Getúlio Vargas, 2125, Flor da Serra.

9ª Etapa: Lages (31/7) – Uniplac (Universidade do Planalto Catarinense) – Av. Castelo Branco, 170, Bairro Universitário.

Público-alvo: contadores; controladores internos; técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas, licitações e contratos, e obras e engenharia, profissionais que atuam na área de cultura.

Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br)

Mais informações: por meio do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3859 e (48) 3221-3834, do Instituto de Contas do TCE/SC.