Mais de 2 mil agentes públicos do Estado já participaram do XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina em oito cidades do Estado. A marca foi alcançada nesta semana, nas etapas de Caçador (29/7) e de Joaçaba (30/7), que reuniu integrantes das 14 cidades que integram a Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp) e dos 20 municípios das regiões do Meio-Oeste (Ammoc) e Planalto Sul (Amplasc).

Organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC (Icon), o XVI Ciclo tem em sua programação quatro oficinas técnicas nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal, licitações, contratos obras e serviços e cultura. O objetivo é facilitar o aprofundamento dos temas e o esclarecimento de dúvidas de acordo com o interesse de cada segmento do público-alvo, num formato que favorece a troca de informações entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público.

Uma das novidades na programação deste ano é o debate em torno da obtenção de recursos financeiros e a prestação de contas em projetos culturais. Em discussão, não apenas a forma como as organizações não governamentais (ONGs) podem obter o financiamento, mas também os procedimentos necessários à correta prestação de contas dos recursos recebidos. O secretário de Educação, Cultura e Esporte de Iomerê, Maurício Bridi, entende ser importante esta discussão, pois “estimula o desenvolvimento dessa atividade no setor público”. Ele esclarece que o seu município, por ser de pequeno porte, ainda não desenvolve atividades culturais. “A cultura ainda está engatinhando em nosso município, por isso ela está vinculada à educação e ao esporte, mas as orientações recebidas auxiliarão quando a prefeitura começar a gerar projetos nesta área”, ressaltou o secretário, que participou da etapa de Caçador.

A questão da orientação proporcionada pelas oficinas técnicas do Ciclo também foi destacada por Débora Baranchello, auxiliar administrativo no setor de Recursos Humanos da prefeitura de Salto Veloso. “Pra mim, que estou há um ano e meio neste setor, tudo ainda é novo. O Ciclo agregou valor ao meu conhecimento”, frisou.

Já Adilson Antônio Dagnoni, diretor do Departamento de Contabilidade da prefeitura de Rio das Antas, destaca o caráter prático das oficinas. “Participei de vários encontros e congressos sobre as novas regras da contabilidade, porém, tudo era muito teórico. Aqui, ao contrário, foi bem prático, bem dentro da realidade do dia a dia. Correspondeu bastante às minhas expectativas”, concluiu.

As novas metodologias de contabilização, no setor público, também são motivo de preocupação dos participantes da edição de Joaçaba. Marisa Bressan Moraes, que trabalha no setor contábil do Samae de Capinzal, comenta que “houve bastante mudança. A gente só terá uma ideia mais exata a partir do momento em que começar a aplicar na prática”. Edenilse Fioreze, tesoureira da prefeitura de Erval Velho, revela a mesma situação. “Eu já tinha noção das modificações, mas a oficina mostrou que há muitas mudanças.  A princípio a gente fica meio assustada, somente no decorrer da prática é que a gente vai tendo mais segurança.”

Alexandre Biolchi, do setor de Recursos Humanos da prefeitura de Campos Novos, participante da oficina de atos de pessoal comentou que “foi muito interessante, principalmente quando se discutiu a questão das contratações temporárias no setor de saúde, o que pode e o que não pode fazer.”

Todas as abordagens são apoiadas por um livro-texto, distribuído nas 14 etapas regionais e disponibilizado no Portal do Tribunal de Contas (www.tce.sc.gov.br).  O evento tem a parceria das associações de municípios de Santa Catarina, apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a participação do Ministério Púbico do Estado (MPSC), na oficina sobre a “Lei Anticorrupção” (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013) — nas etapas de Caçador e Joaçaba, o promotor de Justiça Davi do Espírito Santo representou o MPSC.  

As inscrições para as próximas etapas — Lages (31/7), Rio do Sul (5/8), Blumenau (6/8), Itajaí (7/8), Joinville (12/8) e Jaraguá do Sul (13/8) — ainda estão abertas e devem ser feitas, pela internet, no Portal do Tribunal (www.tce.sc.gov.br).  Até agora, nas oito cidades que sediaram o XVI Ciclo, participaram 2.006 pessoas.

Serviço:
O quê: XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal

Quando: de 15 de julho a 13 de agosto

Horário: das 9 às 12 horas; e das 13h30 às 17h30.

Público-alvo: contadores; controladores internos; técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas, licitações e contratos, e obras e engenharia, profissionais que atuam na área de cultura.

Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br)

Informações: e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3859 e (48) 3221-3834, do Instituto de Contas do TCE/SC.