Eventos | Tribunal de Contas SC
26/09/2017

TCE/SC sedia, no dia 6 de outubro, painéis de encerramento do IX Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico

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A necessidade de modificação e elaboração de leis urbanísticas com a participação da sociedade, para a construção da cidade que os cidadãos desejam, a fim de evitar regulamentações aprovadas a partir de interesses e financiamentos específicos, como alteração de índices construtivos e afastamento de exames técnicos adequados, os quais dão margem para espaços de corrupção.

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19/09/2017

Garantia do direito à saúde e fenômeno da judicialização, em debate no TCE/SC

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“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Como assegurar esse direito fundamental — art. 196 da Constituição Federal — diante do crescente aumento dos gastos do poder público com demandas judiciais de assistência à saúde? Quando a priorização da tutela coletiva não permite que se abandone o atendimento de ações individuais, em matéria de saúde?

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19/09/2017

Em palestra no TCE/SC, especialista em direito sanitário defende pacto entre sociedade e Estado para diminuir judicialização

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“É urgente fazer com que essa judicialização reflua. Não pode continuar um nível desse, de 800 mil ações individuais pleiteando algo na saúde e, na maioria das vezes, fora dos regramentos do Sistema Único de Saúde (SUS), fora do plano de saúde daquele ente que está sendo acionado judicialmente”. Com estas palavras a advogada Lenir Santos, ex-secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, concluiu sua palestra no “2º TCE em Debate”, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina na tarde desta terça-feira (19/9), na sede da Instituição em Florianópolis.

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19/09/2017

AO VIVO – “TCE em Debate” sobre Judicialização da Saúde

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Assista, ao vivo, a segunda edição do “TCE em Debate” sobre Judicialização da Saúde. Na programação, palestra com a especialista em Direito Sanitário pela Universidade de São Paulo (USP), advogada Lenir Santos, e debate entre o procurador de Justiça do Paraná Marco Antônio Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública (CAOP Saúde), e o defensor público-geral de Santa Catarina (DPE), Ralf Zimmer Júnior.

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18/09/2017

TCE/SC realiza ações sobre judicialização da saúde

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará, neste ano, duas ações sobre a Judicialização da Saúde na Gestão Pública. A temática será objeto do 2º TCE em Debate, marcado para esta terça-feira (19/9), e de uma auditoria operacional, cuja execução está prevista para a segunda quinzena de novembro. O evento, que ocorrerá das 14 às 17 horas na sede do TCE/SC, em Florianópolis, contará com a palestra da advogada Lenir Santos, ex-secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde.

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14/09/2017

Evento do TCE/SC discute interferência da judicialização da saúde na gestão pública da área

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O Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza, na terça-feira (19/9), mais um “TCE em Debate”, que em sua segunda edição abordará a interferência da judicialização da saúde na gestão pública. O evento será realizado das 14 às 17 horas, na sede da Instituição, em Florianópolis, e será voltado para servidores do TCE/SC, agentes públicos, conselheiros municipais e estaduais e representantes da sociedade civil.

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11/09/2017

TCE/SC participa de evento sobre direitos humanos

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O vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, registrou na sessão extraordinária do Pleno desta terça-feira (5/9), a sua participação na II Reunião Ordinária 2017 da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos.

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05/09/2017

Judicialização

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O Governo do Estado destinou, neste ano, R$ 217 milhões para atender a ações individuais na Justiça, segundo informações da Secretaria da Saúde. A interferência da judicialização na gestão pública da saúde, no cumprimento das ações e dos serviços planejados, levou o Tribunal de Contas de Santa Catarina a programar um evento sobre o assunto. Trata-se da 2ª edição do TCE em Debate, que será realizada no dia 19 de setembro, das 14 às 17 horas, na sede da Instituição em Florianópolis.

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29/08/2017

TCE/SC abre inscrições para debate sobre judicialização da saúde; evento ocorrerá no dia 19 de setembro

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A judicialização da saúde será o tema do “2º TCE em Debate”, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará no dia 19 de setembro (terça-feira), na sua sede, em Florianópolis. O evento, que ocorrerá das 14 às 17 horas, é voltado para servidores do TCE/SC — a participação será considerada para fins de promoção por merecimento —, agentes públicos, conselheiros municipais e estaduais e representantes da sociedade civil.

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29/08/2017

TCE/SC abre inscrições para debate sobre judicialização da saúde; evento ocorrerá no dia 19 de setembro

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A judicialização da saúde será o tema do “2º TCE em Debate”, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina realizará no dia 19 de setembro (terça-feira), na sua sede, em Florianópolis. O evento, que ocorrerá das 14 às 17 horas, é voltado para servidores do TCE/SC, agentes públicos, conselheiros municipais e estaduais e representantes da sociedade civil.

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