Já está disponível no site do TCE (www.tce.sc.gov.br) a versão 2008 do e-Sfinge (Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão). É através do Sistema que os 293 municípios devem remeter, bimestralmente, os dados sobre a gestão pública. A primeira remessa - primeiro bimestre/2008 - deve ser feita até o dia 31 de março. São informações sobre planejamento e execução orçamentária, gestão fiscal, registros contábeis, processos licitatórios, contratos, convênios, concursos, atos de pessoal e obras de todas as unidades gestoras dos municípios como prefeituras e câmaras. O aplicativo sofreu mudanças em 2008 para se adequar ao Plano de Contas Único, desenvolvido pelo TCE com base na metodologia utilizada pela contabilidade da União. O Plano de Contas Único é uma espécie de guia que vai orientar e uniformizar os registros contábeis sobre a gestão de recursos públicos em âmbito municipal.

Não haverá expediente no Tribunal de Contas do Estado nesta quinta-feira, 20/03, data de início dos atos religiosos da Semana Santa.

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", que tem a parceria do Tribunal de Contas de Santa Catarina, será lançada nacionalmente, neste domingo (16/03), em Brasília. Além de fazer um alerta sobre as atitudes que caracterizam as fraudes, a idéia é convocar a população de todo o Brasil, principalmente crianças e adolescentes, a denunciar situações de corrupção. Na ocasião, também será assinado um Termo de Cooperação, para institucionalizar a Campanha, entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o IRB, a Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

O Tribunal de Contas do Estado determinou que a prefeitura de São João do Oeste invalide o procedimento de privatização da Companhia de Turismo do município, devido a irregularidades consideradas insanáveis, conforme o acórdão nº 259/2008, proferido na sessão do dia 05/03. Dentre as irregularidades apontadas no processo PDA 05/00865531, relatado pelo conselheiro Otávio Gilson dos Santos (foto), estão a compra de lotes de ações da Companhia por servidores públicos da prefeitura e a realização do processo de alienação - venda - nos dois últimos meses de mandato do prefeito Rudi Aloísio Rasch. A prefeitura tem 30 dias, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial do Estado, para atender à determinação do Tribunal.

O Tribunal de Contas do Estado publicou aviso em seu site (www.tce.sc.gov.br) alertando que a partir de 02 de maio todos os atos processuais e administrativos da instituição passarão a ser publicados, exclusivamente, no Diário Oficial Eletrônico. A publicação dos atos no Diário Eletrônico do Tribunal substituirá, integralmente, a divulgação impressa no Diário Oficial do Estado e terá validade para todos os efeitos legais, inclusive em relação aos prazos processuais.

Para onde vai o dinheiro dos nossos impostos? Esta é uma pergunta que a maioria dos cidadãos faz, principalmente, quando se vêem insatisfeitos com alguns serviços oferecidos pelo poder público, como os relacionados à saúde e à educação, por exemplo. Por isso, a transparência das contas públicas tem sido um anseio cada vez maior da população.
Como forma de contribuir para essa transparência, o Tribunal de Contas do Estado já começou a distribuir o quinto número da série Para onde vai o seu dinheiro — publicação que traz a versão simplificada do parecer prévio do TCE sobre as contas/2006 do governo estadual. Com novo projeto gráfico, o “Para onde vai o seu dinheiro 5” quer avançar na proposta de facilitar a compreensão do cidadão comum sobre o destino dado ao dinheiro que ele entrega ao governo na forma de impostos e qual é a opinião do Tribunal de Contas sobre a regularidade dos gastos públicos.

Técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina iniciaram nesta terça-feira (11/03) auditorias "in loco" nos municípios de Lauro Muller, Treviso, Orleans, Braço do Norte, Cocal do Sul, Urussanga e Siderópolis, para verificar a legalidade dos procedimentos adotados pelas prefeituras desses municípios na contratação de serviços da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) - entidade de pesquisa vinculada à Universidade de Brasília. O objetivo é buscar elementos - cópias dos processos licitatórios e dispensas de licitações, contratos, aditivos e respectivos pagamentos - que respaldaram as contratações. As investigações foram determinadas pelo presidente do TCE, José Carlos Pacheco, diante das diversas denúncias veiculadas na mídia envolvendo a contratação da Fundação em todo o Brasil. O assunto terá tramitação prioritária dentro da Corte de Contas.

Para onde vai o dinheiro dos nossos impostos? Esta é uma pergunta que a maioria dos cidadãos faz, principalmente, quando se vêem insatisfeitos com alguns serviços oferecidos pelo poder público, como os relacionados à saúde e à educação, por exemplo. Por isso, a transparência das contas públicas tem sido um anseio cada vez maior da população. Como forma de contribuir para essa transparência, o Tribunal de Contas do Estado já começou a distribuir o quinto número da série Para onde vai o seu dinheiro - publicação que traz a versão simplificada do parecer prévio do TCE sobre as contas/2006 do governo estadual. Dentre as informações que o leitor pode encontrar estão dados sobre a execução orçamentária - receitas, despesas - gastos com saúde e educação, concessão de benefícios fiscais, despesas com pessoal, investimentos em infra-estrutura de estradas com recursos do Programa BID IV e os resultados alcançados pelas estatais.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai treinar, entre os dias 10 e 14 de março, servidores do Poder Executivo Estadual envolvidos na remessa eletrônica de dados e informações através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). A participação é fundamental já que, até o fim deste mês, o Governo do Estado terá de fazer o primeiro encaminhamento de 2008, com os dados e informações relativos ao 1º bimestre deste ano, por unidade fiscalizada. O treinamento será realizado no auditório do TCE, em Florianópolis. As inscrições podem ser feitas pelo site do Órgão (www.tce.sc.gov.br), na página principal.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina vai treinar, entre os dias 10 e 14 de março, servidores do Poder Executivo Estadual envolvidos na remessa eletrônica de dados e informações através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). A participação é fundamental já que, até o fim deste mês, o Governo do Estado terá de fazer o primeiro encaminhamento de 2008, com os dados e informações relativos ao 1º bimestre deste ano, por unidade fiscalizada (quadro 1). O treinamento será realizado no auditório do TCE, em Florianópolis.
As inscrições podem ser feitas pelo site do Órgão (www.tce.sc.gov.br), na página principal.