Geraldo José Gomes, diretor de Controle dos Municípios, e João Luiz Gattringer, diretor de Atividades Especiais, representam o TCE de Santa Catarina no I Encontro Sulbrasileiro de Vereadores que começou nesta quarta-feira (13/6), no Teatro Univest, da Facvest - Faculdades Integradas da Rede de Ensino Univest - em Lages, e se estende até sexta-feira (15/6). Os auditores fiscais de controle externo do TCE participarão dos debates sobre as "Obrigações dos Agentes Políticos frente à Lei de Responsabilidade Fiscal".

Não haverá expediente no Tribunal de Contas do Estado nestas quinta (07/06) e sexta-feiras (08/06), tendo em vista o feriado de Corpus Christie e ponto facultativo, respectivamente. O horário do expediente do dia 08/06 será compensado nos dias 12 e 14 de junho.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Pacheco, recebeu hoje (06/06) pela manhã, a visita do secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Santa Catarina (Secex-SC), João Manoel Dionísio, que estava acompanhado do assessor da Secex catarinense, Márcio Macedo Mussi. Entre os assuntos tratados destaca-se a celebração de acordo entre os dois tribunais estabelecendo formas de cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e aos municípios de Santa Catarina, além de outras formas de intercâmbio. O acordo de cooperação deverá ser assinado, em Florianópolis, pelos presidentes do TCE, José Carlos Pacheco, e do TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, em data a ser marcada nas respectivas agendas.

O Instituto Rui Barbosa - sociedade civil criada pelos Tribunais de Contas - aderiu, nesta terça-feira (05/06), à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", desenvolvida pela Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Tribunal de Contas de Santa Catarina e Ministério Público do Estado. Um termo aditivo à parceria firmada em março deste ano entre as três instituições foi celebrado pelo presidente do TCE, José Carlos Pacheco, pelo procurador-geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, pelo presidente da ACMP, Rui Carlos Schiefler e pelo presidente do IRB, o conselheiro da Corte catarinense, Salomão Ribas Junior. "Este ato e a adesão do Instituto Rui Barbosa à campanha têm importância fundamental para a conscientização da sociedade e adoção de atitudes práticas de combate à corrupção, com reflexos fundamentais nas futuras gerações", enfatizou o conselheiro Pacheco.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu decisões definitivas, no dia 30 de maio, sobre quatro editais de concorrências lançados pela SC Parcerias e decidiu arquivar os processos. É que o diretor presidente da Empresa, Alaor Francisco Tissot anulou as licitações, diante das irregularidades apontadas em decisões preliminares do Pleno do TCE, no fim do ano passado. Os procedimentos licitatórios visavam a construção da Interpraias, em Laguna, da Via Expressa, em Criciúma, e do acesso ao Porto de Navegantes, e a contratação de estudo de viabilidade do Metrô de Superfície, em Florianópolis. As matérias foram relatadas pelo conselheiro Moacir Bertoli (foto).

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, José Carlos Pacheco, na abertura da sessão extraordinária do Pleno desta segunda-feira (28/05) - convocada para análise da contas/2006 do Governo do Estado - prestou homenagem ao conselheiro aposentado do TCE, Horst Otto Domning (foto), que faleceu em Florianópolis, na última sexta-feira (25/05), aos 76 anos de idade. O sepultamento ocorreu, no sábado (26/05), em Timbó, Médio Vale do Itajaí.

Neste sábado, 26 de maio, será realizada em Joinville mais uma ação da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", desenvolvida numa parceria da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado. O Dia "C" Contra a Corrupção vai ter passeata e distribuição de adesivos. O evento, inicialmente, estava marcado para o dia 19 mas, devido a previsão de mau tempo, foi transferido para este sábado. A partir das 8 horas, estudantes da rede pública e privada, mais a comunidade em geral, estão convidados a se concentrar em frente ao Fórum de Joinville, para em seguida saírem juntos, em caminhada, ao redor da Avenida Beira Rio.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Pacheco, participou nesta quarta-feira (23/5), no posto da Polícia Rodoviária Federal, em Biguaçu, de mais uma atividade da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", uma parceria da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Tribunal de Contas (TCE/SC) e Ministério Público do Estado (MP/SC). O ato de adesão da Polícia Rodoviária Federal à campanha foi marcado com a distribuição de cartilhas e adesivos aos motoristas que trafegavam pela BR-101 na manhã de hoje. Aliada ao aspecto educacional, a idéia é unir esforços e estimular o controle social.

A prefeitura de Joinville terá de sustar quatro editais de concorrência lançados para a contratação de empresas interessadas em construir os centros educacionais infantis Itinga, Espinheiros e Parque Joinville e em ampliar e reformar o CEI Castelo Branco. Ao todo, as obras estão orçadas em R$ 3.221.573,00. A medida é cautelar e foi determinada pelo TCE de Santa Catarina, em decisões aprovadas nos últimos dias 16 e 21 de maio. A ausência de alvarás para as obras foi um dos problemas verificados pela área técnica do TCE em todos os editais. Em três deles também foi constatada a defasagem dos orçamentos apresentados — com data de 2 de outubro do ano passado. Todos os quatro processos (ECO 07/00128735, ECO 07/00128816, ECO 07/00128573 e ECO 07/00128654) foram relatados pelo auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca (foto). O prefeito Marco Antônio Tebaldi terá 15 dias para apresentar justificativas.

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", desenvolvida numa parceria da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado, promove mais ação, desta vez com o objetivo de chamar a atenção dos motoristas para o tema. Nesta quarta-feira (23/05), das 9h30 ao meio-dia, serão distribuídos cerca de 500 gibis e outros 500 adesivos referentes à campanha no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Biguaçu. O presidente do TCE, conselheiro José Carlos Pacheco (foto), o coordenador do projeto, promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto; o presidente da ACMP, promotor de justiça Rui Carlos Kolb Schiefler; o subprocurador-geral de justiça, Paulo Antônio Günther, representando o procurador-geral de justiça, Gercino Gerson Gomes Neto; e o superintendente da PRF em Santa Catarina, inspetor Luiz Ademar Paes, participam do evento em Biguaçu.