Os servidores que tenham direito aos rendimentos do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), relativos ao exercício de 2007, receberão os valores (dos juros e/ou abono salarial) na folha de pagamento de setembro, conforme comunicado da Diretoria de Administração e Finanças. O pagamento através da folha será possível devido a convênio celebrado entre o TCE e o Banco do Brasil. Tem direito ao pagamento apenas os servidores públicos cadastrados no Pasep até o dia 04/10/1988.

     Os servidores podem acompanhar, diariamente, através do Clipping Eletrônico, as notícias publicadas sobre o TCE em veículos de comunicação regionais, estaduais e nacionais. Mas, mesmo os que lêem o Clipping todos os dias, com certeza, se surpreenderiam se soubessem o número de vezes que o Tribunal foi citado na imprensa somente no primeiro semestre deste ano: 926! Detalhadamente, foram 846 matérias que citam o TCE publicadas em jornais, revistas, blogs e sites; 50 veiculadas em TVs locais e estaduais; e outras 30 em rádios locais.

     Representantes dos 33 Tribunais de Contas do Brasil — entre estaduais, municipais e do Distrito Federal — estarão reunidos em Florianópolis, nestas quinta e sexta-feira (18 e 19 de setembro), para discutir assuntos de interesse comuns voltados para o aperfeiçoamento das ações de controle externo previstas no Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina irá apresentar a representantes das 33 Cortes brasileiras, no dia 18 de setembro, um aplicativo desenvolvido em parceria com a Microsoft que permite a assinatura de diversos documentos ao mesmo tempo. Segundo o presidente do TCE/SC, conselheiro José Carlos Pacheco, a iniciativa é inédita, já que dispensa a assinatura manual de forma individualizada em cada documento. A demonstração será feita durante o encontro nacional e a assembléia geral ordinária do Instituto Rui Barbosa, que acontecerão em Florianópolis.

     O Tribunal de Contas do Estado, visando tornar mais ágeis alguns de seus procedimentos, bem como oferecer facilidades ao gestor público, lançou cinco produtos em apenas duas semanas. São eles: a certidão eletrônica de cumprimento de normas da Lei de Responsabilidade Fiscal; o alerta eletrônico sobre o descumprimento da LRF; o processo eletrônico; a assinatura eletrônica; e o portal de comunicação com os municípios.

     O Tribunal de Contas do Estado, visando tornar mais ágeis alguns de seus procedimentos, bem como oferecer facilidades ao gestor público, lançou cinco produtos em apenas duas semanas. São eles: a certidão eletrônica de cumprimento de normas da Lei de Responsabilidade Fiscal; o alerta eletrônico sobre o descumprimento da LRF; o processo eletrônico; a assinatura eletrônica; e o portal de comunicação com os municípios.

     Representantes dos 33 Tribunais de Contas do Brasil — entre estaduais, municipais e do Distrito Federal — estarão reunidos em Florianópolis, nos dias 18 e 19 de setembro, para discutir assuntos de interesse comuns voltados para o aperfeiçoamento das ações de controle externo previstas no Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).

     O presidente José Carlos Pacheco saudou os 29 alunos do 4º ano do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar, que visitaram o TCE nesta quarta-feira (10/09) e acompanharam o início da sessão do Pleno.

     O Tribunal de Contas do Estado recomendou à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) que observe a descentralização administrativa quanto às nomeações dos administradores das Unidades de Conservação do Estado (UCs) e das demais atividades referentes ao Projeto de Proteção da Mata Atlântica (PPMA/SC).

     O prefeito de Tubarão, Carlos Stüpp, o ex-secretário municipal de Finanças, Adilson Missfeld, e o representante da Cláudio Golgo Advogados Associados S/C, Cláudio Roberto Nunes Golgo, terão de devolver R$ 2.331.267,20 aos cofres do Município. A determinação é do Tribunal de Contas de Santa Catarina, diante da constatação de irregularidades no contrato de prestação de serviços advocatícios para a recuperação de receitas extraordinárias do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), firmado entre a Prefeitura e o escritório de advocacia, sem licitação.