Termina no dia 28 de fevereiro o prazo para as prefeituras enviarem a prestação de contas de 2019 ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Levantamento da Corregedoria-Geral do TCE/SC mostra que os municípios têm descumprido sistematicamente o prazo. No ano passado, apenas 44 das 295 administrações entregaram os balanços referentes a 2018 até a data limite. No ano anterior, esse número foi ainda menor: 7.

(OUÇA)

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina concluiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (18/12), a apreciação das contas dos 295 municípios catarinenses, referentes ao exercício de 2018. Quinze prefeitos receberam parecer prévio pela rejeição das contas, ou seja, 5,08% do total, e 280, 94,92%, pela aprovação (Saiba mais 1).

Com o objetivo de otimizar o poder público a partir de conhecimento focado na melhoria da qualidade da administração, três técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) palestrarão nesta quinta-feira no Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos - Excelência na Gestão Pública: Uma Conquista Possível.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa (Alesc) a aprovação das Contas do Governo do Estado de 2018, com 15 ressalvas, 19 recomendações e 5 determinações, nesta quinta-feira (30/5), durante sessão extraordinária do Pleno (Saiba mais 1, 2, 3 e 4).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina concluiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (19/12), a apreciação das contas dos 295 municípios catarinenses referentes ao exercício de 2017. Oito prefeitos receberam parecer prévio pela rejeição das contas, ou seja, 2,71% do total, e 287, 97.29%, pela aprovação (Saiba mais 1). A manifestação do TCE/SC orienta o julgamento das contas pelas respectivas câmaras municipais e, segundo a Constituição Estadual, só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará, no dia 30 de maio (quinta-feira), às 10 horas, sessão extraordinária para emissão do parecer prévio sobre as Contas/2018 do Governo do Estado (@PCG 19/00311744). O comunicado, assinado pelo presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, está publicado na edição desta terça-feira (21/5) do Diário Oficial Eletrônico da Instituição.

O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, que será o relator das contas do governo de 2017, recebeu, na manhã desta segunda-feira (9/4),  o Balanço Geral do Estado do ano passado. A entrega do documento, em formato digital, foi feita pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Wilson Rogério Wan-Dall será o relator das contas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2017. A escolha ocorreu por meio de sorteio, durante a sessão ordinária do Pleno desta segunda-feira (6/3). Como relator do processo que trata da prestação de contas, Wan-Dall será o responsável pela apresentação da proposta de voto, em sessão extraordinária no ano que vem. O parecer prévio do TCE/SC servirá de subsídio para o julgamento político-administrativo pela Assembleia Legislativa.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina concluiu, na sessão extraordinária do Pleno desta sexta-feira (16/12), a apreciação das contas dos 295 municípios catarinenses referentes ao exercício de 2015. Nove prefeitos receberam parecer prévio pela rejeição das contas, ou seja 3,05% do total, e 286 pela aprovação. A manifestação do TCE/SC orienta o julgamento das contas pelas respectivas câmaras municipais e, segundo a Constituição Estadual, só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina enviou, nesta segunda-feira (15/8), ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/SC), a relação dos agentes públicos, que, nos oito anos anteriores às eleições de 2 de outubro, tiveram suas contas julgadas irregulares e/ou receberam parecer prévio recomendando a rejeição das mesmas.