O presidente José Carlos Pacheco recebeu a visita protocolar, na tarde da última quinta-feira (15/05), do presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), conselheiro do TCE/RS Victor Faccioni. Ele estava em Florianópolis para participar do V Fórum IRB-Promoex (Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros), promovido pelo Instituto Rui Barbosa – associação civil de estudos dos Tribunais de Contas do País – e realizado entre os dias 14 e 16 de maio, em Florianópolis.

     A apresentação das discussões realizadas pelos grupos de trabalho – que debateram normas da contabilidade aplicadas ao setor público e pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal – foi a última atividade do V Fórum IRB-Promoex (Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros), promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) – associação civil de estudos dos Tribunais de Contas do País –, com o apoio do TCE catarinense.

     O Tribunal de Contas do Estado participou da terceira etapa do “Ciclo de Debates sobre as Eleições Municipais em 2008”, realizado na última sexta-feira (16/05), em Jaraguá do Sul, iniciativa da Assembléia Legislativa com a parceria do TCE. O consultor geral do Tribunal, Marcelo Brognoli da Costa, levou a orientação do Órgão sobre as principais condutas e providências que devem ser observadas pelos gestores públicos em final de mandato e em ano eleitoral.

     O auditor do Tribunal de Contas de Santa Catarina Gerson dos Santos Sicca teve um artigo de sua autoria publicado na Revista Fórum Administrativo: Direito Público, na edição de abril deste ano. Intitulado “Vinculação, liberdade do administrador e racionalidade jurídica: elementos para o reforço da legitimação da atividade administrativa”, o artigo aborda o controle da atividade administrativa e a tensão existente entre controladores e administradores.

      A ausência de projeto básico, a previsão orçamentária genérica e de obtenção de recursos financeiros provenientes de futuros convênios ou financiamentos e a adoção de tipo de licitação inadequado ao objeto são as irregularidades mais freqüentes constatadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina quando da análise de licitações lançadas pelas administrações estadual e municipais.

     O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Pacheco, recebeu o título de “Cidadão Catarinense”, durante sessão solene realizada na noite de ontem (15/05), na Assembléia Legislativa do Estado.  “Agradeço a Deus pelas oportunidades que meu berço adotivo me concedeu e por poder, com dedicação aos meus deveres, tentar retribuir um pouco do tanto que recebi, seja no meu trabalho ou nas instituições filantrópicas que faço parte”, declarou Pacheco, que nasceu em Pelotas (RS), para um Plenário lotado com cerca de 500 pessoas. A homenagem foi aprovada, por unanimidade, pela Assembléia, em sessão ordinária de 13 de novembro de 2007. O projeto de lei nº 498/07 — iniciativa do deputado Julio Garcia — teve o apoio de todos os líderes partidários. Na justificativa do projeto, Garcia já destacava a dedicação do homenageado às causas comunitárias e seu empenho na solução de grandes temas da administração pública do Estado.

     As informações do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) do Tribunal de Contas de Santa Catarina irão subsidiar as investigações do Ministério Público estadual no combate a atos de improbidade administrativa cometidos por agentes públicos. Nesta quinta-feira (15/05), durante abertura do seminário “Licitações – Aspectos Práticos na Identificação de Fraudes”, o presidente do TCE, José Carlos Pacheco, e o procurador-geral do MP, Gercino Gerson Gomes Neto, assinaram aditivo ao convênio para ampliar a troca de informações entre as duas instituições.

     Com o tema “Inovação na Contabilidade Pública Nacional e em Demonstrativos da Gestão Fiscal”, teve início na manhã desta quarta-feira (14/05) o V Fórum IRB-PROMOEX (Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros), promovido pelo Instituto Ruy Barbosa (IRB) – associação civil de estudos dos Tribunais de Contas do País –, com o apoio do TCE catarinense.

     Técnicos do Tribunal de Contas do Estado concluíram mais uma auditoria na quarta etapa do Programa Rodoviário de Santa Catarina (BID – IV), executado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do governo catarinense. A auditoria, referente ao exercício de 2007, foi a quinta – e penúltima – realizada desde o início do programa, que tem como objetivo a reabilitação de 496,9 quilômetros de rodovias e a pavimentação de outros 448 – meta que deve ser atingida este ano. Os investimentos previstos para o Programa são da ordem de US$ 323 milhões. Até 31/12/2007, já tinham sido quase integralmente efetuados. Cópias do relatório da auditoria do exercício de 2007 foram remetidas, no fim de abril, ao Deinfra, à Controladoria Geral da União, ao governador do Estado, à Assembléia Legislativa e à Secretaria de Estado da Fazenda. A avaliação do TCE sobre o desenvolvimento das ações do BID – IV atende à condição definida pelo Banco no contrato celebrado com o Estado.

     O Tribunal de Contas do Estado promoveu na tarde desta terça-feira (13/05), reunião entre diretores do órgão e representantes do colegiado de contadores municipais das associações de municípios do Estado. Em atenção à solicitação da Federação Catarinenses de Municípios (FECAM) e do Colegiado, o encontro, no auditório do TCE, serviu para tratar de temas ligados à contabilidade pública. O evento foi organizado pelo Instituto de Contas (ICON) do Tribunal.