Os conselheiros do Tribunal de Contas de Santa Catarina José Carlos Pacheco e Wilson Wan-Dall, presidente e vice-presidente, respectivamente, entregaram, nesta segunda-feira (18/05), ao secretário da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, o relatório e o projeto de parecer prévio do conselheiro Salomão Ribas Junior sobre as Contas/2008 do Governo do Estado. O Executivo estadual terá até a próxima segunda-feira (25/05) para apresentar contra-razões, conforme o estabelecido no Regimento Interno do TCE.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina marcou para o dia 1º de junho a sessão extraordinária para apreciação das Contas/2008 do Governo do Estado. A partir das 14 horas, o relator do processo (PCG 0900154012), conselheiro Salomão Ribas Junior, irá submeter ao Pleno — órgão deliberativo composto pelos sete conselheiros do TCE — a proposta de parecer prévio. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembléia Legislativa, através dos canais 16 da NET e 23 da TVA, e pela Internet (www.tce.sc.gov.br).

     A área técnica do Tribunal de Contas de Santa Catarina concluiu o relatório sobre as Contas do Governo do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2008, que servirá de base para o relator da matéria, conselheiro Salomão Ribas Junior (foto), elaborar a proposta de parecer prévio. Nesta quarta-feira (06/05), o relatório foi distribuído, na íntegra, aos conselheiros, auditores e ao secretário da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, para conhecimento. “Hoje foi vencida uma importante etapa do processo de apreciação das contas”, enfatizou Ribas Jr., destacando que dará atenção especial para o “processo de descentralização e a relação custo-benefício dessa forma de execução orçamentária”.

     O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, José Carlos Pacheco, recebeu, nesta terça-feira (07/04), o secretário da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, que veio tratar de questões relacionadas à análise das Contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2008. O documento foi protocolado, no TCE, pelo gabinete do Governador, na última quinta-feira (02/04).
     O conselheiro Salomão Ribas Junior, relator do processo que tratará das contas/2008 da Administração Estadual, adiantou que vai dispensar especial atenção para “o processo de descentralização implantado pelo Governo do Estado e a relação custo-benefício dessa forma de execução orçamentária”. Como relator, cabe ao conselheiro orientar e estabelecer diretrizes para a análise das contas pelo TCE. Além de Ribas Jr., a audiência também teve a presença dos demais conselheiros, dos auditores substitutos de conselheiros, de procuradores do Ministério Público junto ao TCE e técnicos do Tribunal.

          O conselheiro César Filomeno Fontes será o relator das contas do exercício de 2009 do Governo estadual, que serão apreciadas em 2010 pelo Tribunal de Contas do Estado. A definição saiu na sessão plenária desta quarta-feira (17/12), quando foram sorteados também os relatores das contas, referentes ao exercício de 2009, dos 293 municípios do Estado — a emissão dos pareceres prévios pelo Tribunal serve de subsídio ao julgamento exercido pelas Câmaras de Vereadores. Vale lembrar que, em 2009, serão apreciadas as contas/2008 do Executivo estadual. O conselheiro Salomão Ribas Junior é o relator, conforme já definido pelo Pleno em dezembro do ano passado.
         

     O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio sobre as contas/2007 de 190 municípios catarinenses, até a última sessão do Pleno, realizada na segunda-feira (20/10). A prefeitura de Içara, localizada no Sul do Estado, foi a primeira a receber parecer recomendando a rejeição das contas anuais do ano passado. O motivo foi o déficit financeiro combinado com o déficit orçamentário do município, o que contraria o princípio do equilíbrio de caixa estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – lei complementar federal n° 101/2000 –, e na lei federal n° 4320/64 – que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. As contas de Içara foram apreciadas na sessão do dia 13/10.

     A Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) concluiu, no dia 29 de agosto, a análise das contas de 2007 dos 293 municípios de Santa Catarina. “O esforço dos técnicos, chefes de divisão, coordenadores de inspetoria e a integração entre os sistemas e-Sfinge e contas anuais foram imprescindíveis para a antecipação de prazo de conclusão da análise das contas municipais de 2007”, enfatizou o diretor Geraldo José Gomes.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu, no mês de junho, os primeiros três pareceres prévios das contas/2007 de prefeituras catarinenses. Recomendou a aprovação dos balanços de Rio Fortuna e de Entre Rios, na última segunda-feira (30/06), e de Capinzal, no dia 16. Os processos (PCP 08/00093950, PCP 08/00108906 e PCP 08/00105125) foram relatados pelos conselheiros Luiz Roberto Herbst e Moacir Bertoli e pelo auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, respectivamente. Até esta terça-feira (1º/07), a Diretoria de Controle dos Municípios concluiu a análise dos balanços de 104 municípios — 35,49% das 293 cidades —, incluídos aí os três já apreciados.

    O Tribunal de Contas de Santa Catarina publicou no Diário Oficial Eletrônico do Órgão — edição n° 37 de 26 de junho — a relação dos 235 agentes públicos (quadro 1) que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Pleno ou que receberam parecer prévio pela rejeição das contas anuais de gestão, nos cinco anos anteriores às eleições de 5 de outubro. A decisão n. 1.907/2008 (quadro 2), aprovada pelo TCE, na sessão da última segunda-feira (23/06), subsidiará o trabalho do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com vistas à declaração de inelegibilidade, como estabelece a Lei Complementar nº 64/90 (quadro 3), já que essa é uma competência exclusiva da Justiça Eleitoral.
     O documento foi encaminhado pelo presidente do TCE, conselheiro José Carlos Pacheco, ao presidente do TRE, desembargador João Eduardo Souza Varella, na última quarta-feira (25/06). Com a remessa da relação, o Tribunal de Contas cumpre a Lei Federal nº 9.504/97 (quadro 4) que estabelece normas para as eleições, entre elas, o prazo para a remessa da listagem que deve ser entregue à Justiça Eleitoral até o dia 5 de julho. Para Pacheco, com a elaboração da lista, o TCE além de cumprir a Lei, está dando sua contribuição para assegurar que o processo eleitoral aconteça num ambiente democrático pautado “pela responsabilidade e respeito ao voto popular”.

     O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, José Carlos Pacheco, e o relator das Contas/2007 do Governo do Estado, conselheiro César Filomeno Fontes, entregaram, nesta segunda-feira (09/06), o parecer prévio do Órgão ao chefe do Legislativo estadual, deputado Julio Garcia. Participaram do ato — que representou a entrega formal do documento, já que havia sido protocolado no dia 9 de junho —, os conselheiros Wilson Rogério Wan-Dall e Otávio Gilson dos Santos e os auditores substitutos de conselheiros, Sabrina Nunes Iocken, Gerson dos Santos Sicca e Cleber Muniz Gavi. “Nosso trabalho de auxiliar o Poder Legislativo na fiscalização das contas do Governo está cumprido”, enfatizou Pacheco, ao agradecer ao deputado pelas transmissões da sessão via TVAL. Emitido na última quarta-feira (04/06), o documento recomenda a aprovação das finanças, mas faz seis ressalvas e 12 recomendações.