O Instituto de Contas informa que estão abertas, até às 15h desta sexta-feira (08/08), as inscrições para a palestra “A História Política do Brasil”, ministrada pelo profº. Antônio José Barbosa – Senado Federal, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na Assembléia Legislativa. O evento será realizado no dia 13/08 (quarta-feira), das 10 às 12h.

     Foi publicada na edição desta segunda-feira (04/08) do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado – edição nº 64 – a resolução N. TC-28/2008, aprovada pelo Pleno, no dia 30 de julho, que institui a Ouvidoria do TCE.

     A prática de superfaturamento na aquisição de equipamentos de laboratórios da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) foi mais uma vez constatada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Decisão (n. 2.378/2008), aprovada em 23 de julho, apontou, também, a ausência de alguns equipamentos. As irregularidades foram verificadas em 10 procedimentos realizados, nos exercícios de 2000, 2001 e 2002, através de dispensa e inexigibilidade de licitações e de tomada de preços.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou, na última quarta-feira (30/07), decisão preliminar (n. 2436/2008) que determina a sustação — suspensão — do edital de concorrência n.14/2008 da prefeitura de Águas Mornas para contratação de locação de sistemas de informática a prefeituras e câmaras de 21 municípios da Grande Florianópolis. Isto porque, na análise prévia (saiba mais) do procedimento, orçado em aproximadamente R$ 5,5 milhões, foram constatadas 20 irregularidades (quadro 1) que ferem a Lei de Licitações, como a restrição à competitividade.

     Os presidentes do Tribunal de Contas, conselheiro José Carlos Pacheco, da Assembléia Legislativa, deputado Julio Garcia, e do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho, assinam, no dia 11 de agosto, termo de compromisso para manter, mediante rodízio das três instituições, o hasteamento da bandeira de Santa Catarina na Praça Tancredo Neves – conhecida como a Praça da Bandeira –, no Centro de Florianópolis.

     “The Best of Broadway” é nome da peça que conta a trajetória de uma pretensa diva dos musicais da Broadway, que tem a direção de Rodrigo Bez Marques, sobrinho do servidor João Luiz Francalacci Rocha, da Diretoria de Informática. O Grupo Teatral Grito — composto por oito integrantes — fará uma apresentação nesta sexta-feira (1º/08), às 20h30, no Teatro Álvaro de Carvalho. (TAC).

     O Tribunal de Contas do Estado determinou (decisão nº 2440/2008) que a Secretaria de Estado da Administração anule atos do ano de 2006 que enquadraram cerca de 1 mil servidores em cargos pertencentes a órgãos/carreiras diferentes daqueles para os quais prestaram concurso público. A Secretaria também terá que anular outros atos daquele ano que agruparam no mesmo cargo funções com graus extremamente desiguais de responsabilidade e complexidade de atuação.

     O Tribunal de Contas do Estado determinou (decisão nº 2440/2008) que a Secretaria de Estado da Administração anule atos do ano de 2006 que enquadraram cerca de 1 mil servidores em cargos pertencentes a órgãos/carreiras diferentes daqueles para os quais prestaram concurso público. A Secretaria também terá que anular outros atos daquele ano que agruparam no mesmo cargo funções com graus extremamente desiguais de responsabilidade e complexidade de atuação.

     O presidente José Carlos Pacheco e o conselheiro corregedor Luiz Roberto Herbst abriram a reunião sobre Inventário de Processos 2008 — confronto entre os processos físicos em tramitação nas diversas unidades do Órgão e os cadastrados no Sistema de Processos (SIPROC) — nesta quinta-feira (31/07), no auditório.

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina fará, nesta sexta-feira (1º/08), um confronto entre os processos físicos em tramitação nas diversas unidades do Órgão e os cadastrados no Sistema de Processos (SIPROC). O trabalho será operacionalizado pela Corregedoria-Geral do TCE. Através do Inventário de Processos 2008, será possível avaliar o real estoque e sistematizar as matérias que tramitam na Corte catarinense.