O anteprojeto de Lei Processual para os Tribunais de Contas do Brasil, a campanha nacional de combate à corrupção e uma visão geral sobre o andamento das ações previstas no Programa de Modernização do Controle Externo de Estados, Distrito Federal e municípios Brasileiros — Promoex. Estes são os principais temas da reunião do Colégio de Presidentes e diretoria da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), hoje (24/04), na sede do TCU, em Brasília, com a participação do presidente José Carlos Pacheco, vice-presidente regional da Associação, e do conselheiro Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB). Além do Colégio de Presidentes, ATRICON e IRB, o evento também tem prevista a participação de representantes da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACON) e do Grupo de Trabalho (GT) do Promoex responsável pelos estudos da Lei Processual do TCs.

     Cerca de 70 servidores acompanharam na tarde de sexta-feira (18/04), a palestra sobre “Gestão de Processos”, proferida pelo consultor Alcides José Fernandes Andujar, no auditório do TCE. Segundo ele, é necessário que todos os funcionários de uma instituição conheçam os processos realizados dentro dela – como ela funciona –, para que uma pessoa seja capaz de substituir outra, em determinada tarefa, quando houver necessidade, por exemplo. Nesse sentido, destacou a importância da comunicação para a disseminação das informações acerca dos processos de uma instituição. O papel preponderante do desenvolvimento de indicadores, para o acompanhamento dos resultados da organização, também foi ressaltada pelo palestrante como fator de sucesso.

 Nesta sexta-feira (18/04), será realizada palestra sobre “Gestão de Processos” pelo consultor Alcides José Fernandes Andujar, das 14 às 16 horas, no auditório do Tribunal de Contas. Instrutor da Processo Consultoria Ltda., Andujar  abordará conceitos de sistemas e processos, estruturação por processos, gestão, entre outros assuntos. 
            A palestra faz parte da programação do Planejamento Estratégico e está inserida na iniciativa para racionalizar os principais processos de trabalho do controle externo, objetivando a melhoria da qualidade, a agilização e a seletividade na instrução processual. Para alcançar tal meta, o TCE traçou como prioridade o mapeamento e o redesenho dos principais processos de trabalho.
Os servidores interessados no tema deverão comunicar ao respectivo diretor, que será o responsável por viabilizar as inscrições junto ao Instituto de Contas. A palestra “Gestão de Processos” é uma iniciativa da Unidade Executora Local do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (UEL/PROMOEX), com a colaboração da Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais e do ICON.

     O potencial do e-Sfinge como fonte de informações e ferramenta de trabalho para os membros do Ministério Público do Estado será o enfoque do encontro marcado para o próximo dia 25 de abril, às 14 horas, no plenário do Tribunal de Contas. A organização do evento foi o principal tema de reunião realizada, nesta quarta-feira (16/4), na Presidência, com a participação de representantes do MP e do TCE.

     O diretor de Controle dos Municípios, Geraldo José Gomes, apresentou, no dia 8 de abril, a instrução técnica para análise das contas dos 293 municípios catarinenses, referente ao exercício de 2007, que serão apreciadas este ano. Participaram das discussões, inspetores, chefes de divisões e auditores fiscais da DMU, responsáveis pela análise dos balanços. “Pela primeira vez, o nosso sistema de contas anuais está se integrando ao e-Sfinge (Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão)”, enfatizou Gomes.

Por determinação do Tribunal de Contas do Estado, a prefeitura de Caçador terá de sustar — suspender —, preventivamente, o edital de concorrência nº 01/2008, cujo objeto é a seleção de empresa para a prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros no município. O motivo foi a ocorrência de 20 irregularidades constatadas pela área técnica. O prefeito Saulo Sperotto tem 15 dias, a contar da comunicação da decisão preliminar (nº 726/2008) aprovada pelo Pleno na sessão de 7 de abril, para apresentar justificativas ou fazer as correções necessárias ou ainda anular a licitação, se for o caso.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (07/04), o envio de mensagem à Associação Brasileira de Imprensa em homenagem ao Centenário da entidade, fundada em 07/04/1908, pelo catarinense Gustavo de Lacerda. Atualmente, o presidente da Associação é o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Maurício Azêdo. A iniciativa da homenagem foi do conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Salomão Ribas Junior, que também é jornalista.

     Começou, nesta quarta-feira (09/04), o curso de capacitação na área de Gestão de Projetos, ministrado por técnicos da Secretaria de Planejamento do Tribunal de Contas da União, André Guilhon Henriques, Leonardo Ferreira Luitgards e José Fernando Garcia Almeida. Até esta sexta-feira (11/04) estarão reunidos, na Escola Fazendária, em Florianópolis, cerca de 25 servidores do TCE que foram indicados pelo titular de cada diretoria para assumir a gestão de projetos e viabilizar a execução das iniciativas previstas no Plano Estratégico 2008-2011. O curso está sendo promovido pelo Instituto de Contas, em articulação com a Diretoria de Planejamento e Projetos Especiais (DPE).

     No início da reunião semanal com os diretores, na manhã desta terça-feira (8/04), foi realizado o ato de transmissão do exercício do cargo de presidente do TCE ao vice-presidente Wilson Wan-Dall. O presidente José Carlos Pacheco cumpre, até o próximo dia 17/04, agenda oficial de compromissos em Luanda, durante as comemorações do 7º aniversário do Tribunal de Contas da República de Angola. 

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, José Carlos Pacheco, recebeu, nesta segunda-feira (07/04), as Contas do Governo do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2007. A partir da entrega do documento, realizada pelo secretário da Fazenda em exercício, o diretor-geral Nestor Raupp, o TCE terá 60 dias - até 6 de junho - para emitir o parecer prévio.
Na oportunidade, o relator da matéria, conselheiro César Filomeno Fontes, enfatizou que as Contas/2007 serão as primeiras a serem analisadas por uma Comissão de técnicos da Diretoria de Controle da Administração Estadual após a criação da Divisão de Contas Anuais do Governo, no ano passado - início da atual gestão do TCE - com o objetivo de manter um acompanhamento permanente no exame das contas do governo estadual.