Desde o dia 11 de fevereiro, a diretora geral de Controle Externo, Elóia Rosa da Silva, é a servidora designada para assessorar o presidente durante as sessões ordinárias e extraordinárias. A função era ocupada pelo assessor da presidência, Zênio Rosa Andrade, que agora vai assessorar a implantação da Ouvidoria do TCE, definida como uma das iniciativas do Plano Estratégico 2008-2011.

O Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas da União renovam, nesta sexta-feira (22/02), às 11 horas, em solenidade realizada na sede do TCE, Acordo de Cooperação Técnica. Ações conjuntas para a fiscalização do uso de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado de Santa Catarina e a promoção de treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência são os principais objetivos do convênio a ser assinado pelo TCU e TCE. Na mesma solenidade, o Tribunal de Contas do Estado fará a entrega da "Medalha do Mérito Tribunal de Contas" ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Luiz Octávio Pires e Albuquerque Gallotti, pelos relevantes serviços prestados ao sistema de controle público no País.

     A auditora substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken é a nova coordenadora do Corpo de Auditores. Ela assumiu a função no dia 08.02.2008, por determinação do presidente José Carlos Pacheco —Portaria nº TC 024/2008— conforme determina o Regimento Interno do TCE. Sabrina substitui o auditor Gerson dos Santos Sicca, que exercia a função desde o último dia 05 de fevereiro de 2007. Segundo o presidente, a idéia é promover um rodízio dos auditores no cargo de coordenador.

TCE promove curso sobre elaboração de ementas

O Instituto de Contas realizará na próxima semana o curso “Como Elaborar Ementas”, módulos I e III (avançado), destinado para assessores e assistentes de gabinetes de conselheiros e auditores, além de servidores da COG. Todos devem fazer o módulo III e, aqueles que ainda não cursaram o módulo I terão a oportunidade de fazê-lo agora, uma vez que os dois módulos serão oferecidos em dias e horários diferentes. A determinação consta no ofício GAP n° 001/2008, encaminhado pela presidência a todos os gabinetes no dia 14/02 e reforça a importância do curso e o convite ao público-alvo.
O curso será ministrado pelo prof° Hildebrando Campestrini e faz parte do Programa de Capacitação organizado pelo ICON para 2008. O módulo I, cujo conteúdo programático aborda os conceitos, partes, características e importância da ementa, terá duração de 16 horas/aula e ocorrerá de 18 a 20 de fevereiro. O Módulo III, cuja proposta é mais prática, com a elaboração de ementas, ocorrerá nos dias 21 e 22. O material de apoio deverá ser oferecido pelo ICON.

     Na manhã desta quarta-feira (13/02), aconteceu a primeira reunião, deste ano, para debater a implementação do Plano Estratégico do Tribunal para o quadriênio 2008-2011. O objetivo do trabalho, coordenado pelo diretor de Planejamento e Projetos Especiais, Cláudio Cherem de Abreu, é definir junto com os demais titulares de unidades quais as iniciativas previstas no Plano serão executadas em 2008, em que prazos e quem serão os gestores dos projetos. A dinâmica prossegue nesta sexta-feira (15/02) a partir das 9h30, no Plenário.  Eleitas as iniciativas de 2008, o próximo passo será estender o debate em reuniões realizadas em cada diretoria. A proposta da DPE, como anunciado no ano passado, é colher sugestões dos servidores para a definição do plano de ação de cada unidade, na perspectiva de que o TCE possa atingir as metas previstas e alcançar seus objetivos estratégicos.
    

A edição nº 86 do Boletim Informação já está disponível na seção "Publicações" do menu da página de abertura do site do Tribunal de Contas de Santa Catarina (www.tce.sc.gov.br). A versão impressa - 3.000 exemplares destinados para os públicos interno e externo - começou a ser distribuída no dia 06/02, quando as atividades da Corte foram retomadas. Nesta edição, a matéria de capa aborda a auditoria in loco nas pontes que ligam a parte insular e continental da Capital, determinada pelo presidente do TCE, conselheiro José Carlos Pacheco, além da repercussão do tema. Outros destaques do boletim são a realização do 1º Painel de Referência, a decisão do Pleno em anular o edital da Prefeitura de Brusque para instalação de radares eletrônicos e o Programa Portas Abertas que, no ano passado, recebeu também crianças e adolescentes, a exemplo dos vereadores mirins do município de Matos Costa.

O Tribunal de Contas do Estado deu sinal verde para a Casan prosseguir com o edital de concorrência nº 03/2007, visando à implantação do sistema de esgoto sanitário de Criciúma. Isso porque a Companhia fez alterações no edital, depois que o Tribunal apontou nove ilegalidades que motivaram a determinação (decisão preliminar nº 2907/2007) pela sustação temporária do procedimento. A decisão definitiva (nº 4103/2007), que considerou os termos da concorrência em conformidade com a Lei de Licitações, foi proferida na sessão plenária do dia 17/12. No entanto, o Pleno fez ainda quatro determinações que devem ser observadas na elaboração de futuros editais. O relator do processo (ECO 07/00444653) foi o conselheiro Salomão Ribas Junior (foto).

O Tribunal de Contas do Estado apresentou, nesta quinta-feira (21/12), à prefeitura de Itajaí, as conclusões da primeira etapa da auditoria que avalia o desempenho do sistema de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos e do programa "Lixo Reciclado - Tarifa Zero" do município. O objetivo da auditoria é verificar a adequação do novo aterro sanitário de Itajaí, na localidade de Canhanduba, de acordo com indicador de desempenho (IQR) elaborado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES) e as ações desenvolvidas pelo programa de reciclagem. No aterro sanitário, os técnicos encontraram problemas relacionados à infra-estrutura, operação e nas características da área destinada à disposição dos resíduos. Também foram detectadas deficiências nas ações desenvolvidas no programa. A prefeitura terá até o próximo dia 06 de fevereiro para se manifestar, formalmente, sobre os resultados dessa primeira etapa dos trabalhos.

A partir do dia 02 de maio de 2008, o Tribunal de Contas do Estado passará a veicular em seu site o Diário Oficial Eletrônico do Órgão. A data está definida na resolução N. TC-18/2007, aprovada pelo Pleno no último dia 05/12, através do processo PNO 07/00628380, relatado pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall (foto). A resolução regulamenta a implantação do Diário Eletrônico, instituído pela Lei Complementar nº 393/2007. A partir da sua implantação, os atos processuais e administrativos da instituição passarão a ser publicados, sem custos no Diário Eletrônico, em substituição à publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

O Tribunal de Contas do Estado, em acórdão (nº 2399/2007) proferido na sessão do dia 05/12, julgou irregulares as contas relativas à Tomada de Contas Especial (TCE 07/00068570) que tratou de irregularidades na implantação do Laboratório da Análise da Qualidade e Pesquisas em Alimentos, e da operacionalização deste e do Laboratório de Análise da Qualidade do Leite e da Água, na Universidade do Contestado - campus Concórdia. Os dois laboratórios contam com o apoio técnico da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). Já a implantação do laboratório de alimentos contou, ainda, com recursos da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado (Fapesc). Ao todo, 11 pessoas foram penalizadas pelo Tribunal ao pagamento de débito e/ou multa, dentre elas o gerente de apoio laboratorial da Cidasc e diretor executivo dos laboratórios da UnC no período auditado - 2004 a 2006 - Alípio Egídio Kulkamp, e o diretor administrativo da UnC à época, João Carlos Biezus. O relator do processo foi o conselheiro Luiz Roberto Herbst (foto).