Foi prorrogado até o dia 17/09 o prazo para as inscrições do I Concurso Nacional de Monografias, promovido pelo Colégio de Corregedores dos Tribunais de Contas do Brasil, com o tema "A atuação da Corregedoria e a efetividade das Cortes de Contas". Podem participar maiores de 18 anos, inclusive integrantes do quadro de pessoal dos TCs. A solenidade de entrega da premiação será feita durante o IV Encontro do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Contas do Brasil (ECCOR), marcado para os dias 17 e 18 de outubro, em Florianópolis.

Os presidentes do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro José Carlos Pacheco, e da Assembléia Legislativa, deputado Júlio Garcia, assinaram, na manhã desta quarta-feira (22/08), termo aditivo ao convênio de cooperação técnico-institucional, celebrado em 18 de junho de 2002. O documento amplia a parceria recíproca na área de fiscalização e controle e na realização de atividades de capacitação, intercâmbio e cooperação técnico-científica e cultural.
"Este ato é mais uma ação da estreita parceria já existente entre o Tribunal e a Assembléia para ampliar as relações institucionais e a orientação aos administradores públicos", declarou o presidente José Carlos Pacheco, ao reiterar que o objetivo é contribuir para a melhor gestão dos recursos públicos em Santa Catarina.

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, esteve no TCE na última sexta-feira (17/08), para falar sobre "A experiência do STJ com a implementação da gestão estratégica" aos conselheiros, auditores substitutos de conselheiros, servidores, além de técnicos do Tribunal de Justiça e do Ministério Público de Santa Catarina. A palestra integrou a fase de sensibilização do público interno para a implantação de uma nova ferramenta - o sistema BSC (Balanced Scoredcard) - para aprimorar o planejamento estratégico da Instituição.
Ele colocou como um dos objetivos a serem alcançados pelo STJ a chamada administração "empresarial". "Temos que competir com a administração privada na questão da qualidade. A sociedade espera muito com relação à qualidade dos nossos serviços."

A edição nº 84 do Boletim Informação já está disponível na seção "Publicações" do menu da página de abertura do site do Tribunal de Contas de Santa Catarina (www.tce.sc.gov.br). O destaque de capa é a matéria que aborda as ações voltadas à capacitação dos servidores e à orientação do Tribunal a gestores públicos.
O INFORMAÇÃO traz ainda uma matéria especial sobre o parecer prévio, emitido pelo Pleno, recomendando a aprovação das Contas/2006 do Governo do Estado, com cinco ressalvas e 14 recomendações. A adesão do Instituto Rui Barbosa à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", a orientação do TCE sobre a contratação de pessoal para o Programa de Saúde da Família e a decisão do Pleno acerca de editais da SC Parcerias são outras matérias contempladas na nova edição.

Trabalho da Diretoria de Controle dos Municípios do Tribunal de Contas de Santa Catarina foi alvo de elogios em Manual da Secretaria do Tesouro Nacional sobre receitas públicas, elaborado em conjunto com a Secretaria de Orçamento Federal. Na apresentação do documento, os órgãos federais destacam a colaboração da Corte catarinense, através da disponibilização do modelo de padronização de destinação de recursos. Com a 4ª edição do Manual, que contou com a parceria do TCE, a meta das secretarias do Tesouro Nacional e do Orçamento federal é proporcionar maior transparência às receitas públicas, como parte do esforço de padronizar os procedimentos contábeis nos três níveis de governo, de forma a garantir a consolidação das contas exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

As ilegalidades constatadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina no edital de concorrência para "pré-qualificação" de empresas interessadas em participação de futura licitação, cujo objeto era a construção da Arena Multiuso de Florianópolis, levaram a prefeitura da Capital a revogar - anular - o procedimento. Durante sessão realizada nessa segunda-feira (13/08), o Pleno acatou proposta de voto do relator do processo (ECO - 07/00201165), conselheiro Wilson Wan-Dall (foto), e aprovou decisão definitiva determinando o arquivamento dos autos. Ao invés de apresentar ao TCE as justificativas ou adotar as medidas corretivas em relação às sete restrições verificadas pela área técnica no edital de concorrência pública nº 207/2007, no valor estimado em R$ 46.466.024,11, o prefeito Dário Elias Berger resolveu revogar a licitação, em 21 de junho. A análise prévia do Tribunal de Contas de editais é fundamental para verificar o cumprimento dos aspectos legais e técnicos de engenharia, contribuindo, assim, para a correta aplicação dos recursos públicos.

O TCE recebe nesta sexta-feira (17/08) a visita do Ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça. O Ministro fará palestra, às 15 horas, sobre o processo de planejamento estratégico do STJ. Ivan Gomes Bonifácio, coordenador de Planejamento da Instituição também participa. A exposição "A experiência do STJ com a implementação da gestão estratégica" integra a fase de sensibilização dos servidores para o uso do Balanced Scoredcard, com vistas à revisão do planejamento estratégico no TCE. O BSC é um sistema de gestão que auxilia as organizações a traduzir sua estratégia em objetivos operacionais, direcionando o comportamento dos colaboradores e o desempenho global.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Pacheco, recebeu, na última terça-feira (14/08), o relatório parcial do Comitê de acompanhamento para a remessa de dados e informações do Executivo estadual, ao TCE, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), em ato realizado no Centro Administrativo, em Florianópolis. O documento registra que já foi desenvolvido o aplicativo que garantiu a exportação e envio dos dados sobre o exercício de 2005 - Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), execução orçamentária e financeira, registros contábeis, licitações, contratos e convênios, e atos de pessoal - ao TCE. As informações de 2006 deverão ser remetidas ainda em agosto. Os dados sobre a gestão pública estadual, de 2007, serão remetidos ao TCE, tão logo sejam concluídos os ajustes necessários para que as informações dos órgãos do Executivo passem a ser remetidas bimestralmente, como prevê regulamentação do Tribunal de Contas. O cumprimento da norma que instituiu o e-Sfinge foi uma das principais recomendações feitas pela Corte catarinense no parecer prévio sobre as Contas/2006 do Governo do Estado, emitido em maio.

O Tribunal de Contas do Estado parou para escutar e apreciar a apresentação que marcou o lançamento do primeiro CD do Coral Hélio Teixeira da Rosa, ontem (14/08), à noite, no auditório da instituição. Conselheiros, procuradores do Ministério Público junto ao TCE, auditores substitutos de conselheiros, servidores ativos e aposentados, além de familiares lotaram o auditório para prestigiar os 31 cantores - entre servidores e amigos do TCE. Foram apresentadas as 13 músicas do CD. A seleção buscou valorizar peças populares e folclóricas de compositores catarinenses e que, também, representassem a cultura musical da Ilha de Santa Catarina.

O Coral Hélio Teixeira da Rosa - do Tribunal de Contas do Estado - lança, nesta terça-feira (14/08), seu primeiro CD. Durante o evento, que será realizado às 18 horas, no auditório da Instituição, na Capital, os 31 cantores - entre servidores e amigos do TCE - vão apresentar um repertório, com 13 músicas. A seleção buscou valorizar peças populares e folclóricas de compositores catarinenses e que, também, representassem a cultura musical da Ilha de Santa Catarina.
Com o ato, a Corte catarinense pretende ser vista não somente como um órgão de fiscalização e orientação da gestão pública, mas, também, como um espaço de divulgação cultural, possibilitando uma integração mais intensa com a sociedade. "Que este primeiro CD possa levar, ainda mais longe, as mensagens, o canto e o entusiasmo das vozes dos servidores do Tribunal de Contas, contribuindo para o incentivo às manifestações culturais e artísticas", enfatiza o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Pacheco.