O Tribunal de Contas do Estado, numa iniciativa inédita, realiza nesta sexta-feira (26/10), às 10 horas, no auditório da instituição, o 1º Painel de Referência para colher sugestões da sociedade civil organizada e de órgãos públicos, com vistas à realização de auditoria operacional na Fundação do Meio Ambiente (Fatma). O Painel de Referência é uma espécie de audiência pública que tem como objetivo discutir a matriz de planejamento da auditoria com especialistas convidados de outras entidades - como universidades, instituições de pesquisa - e integrantes de Organizações Não-Governamentais e órgãos públicos ligados ao tema. A principal questão que deverá ser respondida pela auditoria do TCE é se os procedimentos adotados pela Fatma na apuração das infrações ambientais estão contribuindo para responsabilizar os infratores.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina recomendou ao governo do Estado que não bloqueie mais os recursos destinados ao Projeto de Proteção da Mata Atlântica (PPMA/SC), tanto os de origem do Banco alemão Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), como os da contrapartida, para evitar transtornos e atrasos do cronograma físico e financeiro. Esta foi a principal conclusão da segunda auditoria do TCE que, este ano, avaliou os resultados da iniciativa no exercício de 2006. Executado pela Fatma, com recursos do Estado e do KfW, o Projeto tem como objetivo geral criar as condições necessárias para a proteção de unidades de conservação e a redução da taxa de desmatamento em Santa Catarina e, com isso, contribuir para a conservação de remanescentes da Mata Atlântica.

Devido à importância das ouvidorias como instrumento de controle social e fator de transparência na apuração de fatos denunciados, o Colégio de Corregedores dos Tribunais de Contas do Brasil (CCOR) decidiu incentivar a implantação desses órgãos nos TCs do país. A proposta é um dos pontos da Carta de Florianópolis, documento elaborado ao final IV Encontro do Colégio de Corregedores, que foi realizado na capital catarinense, nestas quarta e quinta-feiras (17 e 18/10). O evento proporcionou a troca de experiências entre as diversas corregedorias dos Tribunais de Contas, com o objetivo de aprimorar a atuação desses organismos como instrumentos de transparência e de valorização do controle social sobre a gestão pública. Ao final do IV ECCOR foi realizada assembléia para eleição do novo presidente do Colégio de Corregedores. Fernando Augusto Mello Guimarães, do TCE/PR, foi o eleito para assumir no lugar de Fernando José de Melo Correia, do TCE/PE.

Os conselheiros Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Rui Barbosa, e Otávio Gilson dos Santos, e a diretora geral de controle externo, Elóia Rosa da Silva, participam nesta sexta-feira (19/10), na sede do TCM do Rio de Janeiro, do II Seminário Nacional sobre Lei Processual dos Tribunais de Contas - Promoex. Essa é mais uma ação prevista no convênio firmado entre os Tribunais de Contas e a ATRICON para implementar o Programa Nacional de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).

Na tarde da última terça-feira (16/10), cerca de 20 estudantes de ensino fundamental e médio da Escola de Educação Básica Dom Daniel Hostin, do município de Matos Costa, visitaram o TCE, onde assistiram palestra da auditora fiscal de controle externo Débora Cristina Vieira, da Consultoria Geral, que falou sobre as atribuições da Corte de Contas. Todos os alunos são ex ou atuais vereadores mirins do município, localizado no Planalto Norte. O Programa "Vereador Mirim: a Escola vai à Câmara" proporciona que estudantes vivenciem as atividades legislativas durante um ano.

Cerca de 100 representantes de corregedorias e ouvidorias de Tribunais de Contas do país participaram nesta quarta-feira (17/10) da abertura do IV Encontro do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Contas do Brasil, que prossegue até amanhã, em Florianópolis. O objetivo é aprimorar a atuação desses organismos como instrumentos de transparência e de valorização do controle social sobre a gestão pública. Para o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Victor Faccioni (TCE/RS), o papel das corregedorias e ouvidorias dos Tribunais de Contas é de fundamental importância, especialmente nos dias atuais, em que tantas denúncias e notícias de corrupção fazem parte do cotidiano do país. Para o corregedor geral do TCE de Santa Catarina, Luiz Roberto Herbst, o encontro abre espaço para a identificação de experiências bem sucedidas que contribuam para as corregedorias cumprirem melhor seu papel em sintonia com as atuais demandas da sociedade que exige uma atuação mais eficaz dos órgãos de controle público.

O Tribunal de Contas informa que não haverá sessão plenária nos dias 15 e 17/10/2007, em virtude de trabalhos desenvolvidos para aprimorar o Planejamento Estratégico da instituição. Vale registrar que os processos que seriam apreciados nas duas sessões foram incluídos na pauta da sessão do dia 22/10, a exemplo dos que constavam da pauta deste dia que ficarão pautados para o dia 24/10.

O IV Encontro do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Contas do Brasil (ECCOR), que será realizado nos dias 17 e 18 de outubro, em Florianópolis, no auditório do Hotel Blue Tree Towers, já conta com representantes inscritos de todo o País, entre conselheiros, corregedores, servidores de corregedorias e ouvidorias dos TCs. As inscrições podem ser feitas até o primeiro dia do evento, no site do TCE/SC, no link IV ECCOR, onde está disponível também a programação completa do Encontro. Nessa quarta edição, a proposta é mais uma vez abrir espaço para a troca de experiências adotadas nas diversas corregedorias dos Tribunais e aprimorar a atuação desses organismos. Haverá exposição dos TCEs do Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul, além do Tribunal de Contas da União. Segundo o corregedor do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst (foto), o encontro será uma oportunidade para os participantes absorverem os pontos positivos de experiências bem sucedidas.

O conselheiro Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Rui Barbosa - associação civil de estudos dos TCs do País -, foi homenageado pelo IDASC e pela FECAM por sua contribuição ao Direito Administrativo, durante a solenidade de abertura do II Congresso Catarinense de Direito Administrativo, realizada nesta terça-feira (9/10), no auditório da Assembléia Legislativa. O evento, promovido pela Fecam, o Idasc e a Alesc, prossegue até esta quinta-feira (11/10). O conselheiro Salomão Ribas recebeu uma placa que registra a homenagem das mãos do conselheiro José Carlos Pacheco, presidente do TCE, que prestigiou a abertura do evento a exemplo de demais conselheiros, auditores, diretores e servidores do Órgão.

O 10º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal - promovido pelo Tribunal de Contas do Estado com o objetivo de orientar os gestores públicos, visando o aprimoramento das administrações e a eficaz utilização dos recursos públicos - bateu recorde de participação este ano. Ao todo, 3.211 pessoas, dentre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e servidores e funcionários municipais, receberam a orientação dos técnicos do TCE, em 12 cidades diferentes, abrangendo todas as regiões do Estado. O evento foi realizado no dia 31 de julho (etapa de Florianópolis) e no período entre 10 e 28/09, nas demais cidades. Em 2006, o número de participantes totalizou 2.428.